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Prefeitos têm até o dia 24 de março para negociarem dívida
Por: Roberto Carvalho - 17/03/2010
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O prazo para os prefeitos negociarem as dívidas com a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) expira dia 24 de março de 2010, próxima quarta-feira. Para que os prefeitos sejam avisados mais uma vez e não percam a data da negociação, o assistente da presidência da Companhia, Antônio Pereira, protocolou uma carta na presidência da Associação Piauiense de Prefeitos - APPM. No documento, a Cepisa informa o prazo limite para negociação dos débitos das prefeituras e relembra aos prefeitos a necessidade de quitarem as contas de energia. A carta foi entregue à chefe do Departamento Institucional da APPM, Bernarda Amélia de Sousa, que se comprometeu em contactar todos os prefeitos. Antônio Pereira ressaltou que a Cepisa estará, no dia 25 de março, remetendo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a relação dos Municípios que estão em débito com a empresa. Lembrou ainda que, em 2009, o TCE aprovou uma Resolução, com base na Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que torna obrigatório o pagamento de contas de água e energia contraídas pela Administração Pública. "Os prefeitos que não negociarem estarão passíveis de se tornarem inelegíveis e ainda pagarem multa por descumprimentos legal", afirma Pereira. Na ocasião da entrega da carta na APPM, o prefeito de São José do Piauí, Ademar Bezerra, estava presente e explicou o porquê de está devendo à Cepisa: "A maior dificuldade é a falta de recursos, mas hoje mesmo irei à Cepisa para negociar a dívida da minha Prefeitura", garantiu o prefeito. O objetivo da direção da Cepisa é fazer com que todos os prefeitos inadimplentes compareçam ao setor "Poder Público" da empresa para quitar ou fazer a negociação dos débitos. considerando que o normativo oferece condições e prazo bastante atrativos. "O prefeito que não aproveitar esse momento estará perdendo uma ótima oportunidade de ficar adimplente com a Cepisa e, assim, colaborar com a melhoria do sistema energético do Piauí, pois só podemos investir se os consumidores nos pagarem", garante o assistente da presidência, enfatisando que a empresa, nos últimos anos, tem feito esforços para investir como nunca em energia nos Municípios piauienses. Em 2010, a Companhia Energética está investindo R$ 700 milhões para concluir as obras do Programa Luz para Todos, com o objetivo de alcançar meta estadual de 149.600 famílias rurais com energia elétrica em casa. Além disso, está ampliando e construindo subestações e linhas de transmissão e de distribuição.