O prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifanio Carvalho Reis “Chico Carvalho” (PP) sancionou neste último dia (30/10) a Lei Municipal nº 218/2014, a ser publicado no Diário Oficial dos Municípios, com este dispositivo legal, o Executivo Municipal fica autorizado a pagar o Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no valor de R$ 1.014,00 (Um mil e quatorze reais).

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Com a sanção pelo prefeito municipal é uma conquista que se consagrou com uma vitória, foi um dos primeiros municípios piauienses a fazer cumprir a determinação nacional recém-aprovada pela Lei Federal nº 12.994/2014 que regulamenta o piso nacional de dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

Administração Municipal também garante aos profissionais adicional de insalubridades, quinquênio e promoção de cargos, carreiras e salários já previstos em lei municipal, pela nova lei, 95% dos recursos destinados ao pagamento dos salários das categorias devem ser provenientes do Governo Federal, antes, eles ganhavam o correspondente a um salário mínimo (R$ 724).

Para o prefeito, o momento representa uma importante conquista para estas categorias, é um momento também de renovação do compromisso de buscarmos melhores resultados, com mais crianças vacinadas, mais jovens, idosos e gestantes melhor acompanhados. Assim, teremos um salto cada vez mais positivo nos indicadores de saúde do nosso município, reforçou Chico Carvalho.

Com a sanção do novo piso salarial, o gestor municipal demonstra o compromisso com a sua gestão e com a valorização de seus funcionários. No município de Massapê do Piauí 17 agentes de saúde e 06 agentes de endemias, um total de 23 funcionários foram beneficiados.

O piso salarial se arrastava em Brasília havia oito anos, e só agora foi aprovado pela presidência da república. Neste momento depende da sensibilidade de cada gestor municipal aprovar a nova lei em seu município, Massapê do Piauí foi um dos primeiros a implantar o novo piso.

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