22/Sep/2026
Terça-Feira - 22 de Setembro de 2026
(89) 9 9417-4175
(89) 9 9417-4175

Geral

Governo do Piauí tem 1.800 servidores em situação irregular

acumulações ilícitas, considerando o que está no artigo 37 da Constituição Federal.

Por: Roberto Carvalho - 19/03/2010

Logomarca PORTAL.jpg
No Piauí, exatos 1.800 servidores públicos apresentaram indícios de irregularidades,  especialmente com o recebimento de dois contracheques. O levantamento feito pelo Ministério do Planejamento em conjunto com o Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração verificou que em todo o país são 164 mil indícios de irregularidades de funcionários públicos.O levantamento cruzou informações de Recursos Humanos da União e dos governos de 17 Estados, além do Distrito Federal, referentes à folha de pagamento dos servidores da União. O cruzamento dos dados mostrou que há casos de servidores com mais de dois vínculos empregatícios, acumulações ilícitas de funções e alguns que trabalham oficialmente em regime de dedicação exclusiva, mas têm mais de um cargo público, entre outras situações. A secretária estadual de Administração, Regina Sousa, confirmou os indícios de irregularidades no Estado, mas ponderou a análise dos números e a divulgação dos dados. E explicou: “Não é uma coisa definitiva. É um indício de irregularidade e agora cabe a cada Estado apurar os seus. Naqueles que forem constatados, abre-se o processo”. Os indícios de irregularidades levantados no cruzamento foram classificados em categorias distintas, de acordo com o caso, com o intuito de facilitar o processo de conferência de dados e posterior regularização. A quantidade de servidores identificada com mais de dois cargos foi de 53.793. Os servidores com contrato em regime de dedicação exclusiva e com mais um cargo totalizaram 47.360. Também foram encontrados 36.113 registros de servidores com indícios de acumulações ilícitas, considerando o que está no artigo 37 da Constituição Federal.Outros 26.898 registros enquadram-se em outras situações que indicam a existência de irregularidades, mas que precisam ser auditadas em maior profundidade. Foram encontrados, por exemplo, 17 servidores com cinco vínculos, 252 com quatro vínculos e 3,8 mil servidores com aposentadoria por invalidez em um órgão e com vínculo de ativo, aposentado, ou afastado em outro. Também existem indícios de 341 servidores ativos, aposentados ou afastados em um órgão que figuram como instituidores de pensão em outro, o que, em tese, significa que se tratam de servidores falecidos.Estado tem até o final do ano para regularizaçõesSegundo o Ministério do Planejamento, a certificação das irregularidades nos casos detectados só poderá ocorrer depois dos procedimentos previstos na legislação, que envolvem a notificação dos servidores e até a exoneração, se for o caso. Os trabalhos de identificação e correção deverão ser encerrados até o final de 2010.A confirmação de irregularidade dos casos detectados só acontecerá somente a conclusão de todos os procedimentos legais, que envolvem desde a notificação do servidor até a exoneração. No caso do Piauí, conforme apontou Regina Sousa, secretária de Administração, ainda será verificado cada caso para a tomada das medidas necessárias. “Não estabelecemos prazos porque os outros Estados agora que estão aderindo. É um ano difícil, eleitoral e a gente não pode fazer estardalhaço; a gente tem que fazer com calma, não pode divulgar o nome de ninguém, porque é sigilo, é confidencial. É complicado. Mas o principal já foi feito, que foi o cruzamento dos dados”, esclareceu. Os 164 mil casos de suposta irregularidade no país representam 5,3% do total de 3.080.040 registros de servidores analisados. A média desses indícios foi de 6,7% no cadastro de  servidores nos Estados e de 3,3% no cadastro da União.Para evitar irregularidades como essa, o Governo Federal lançou esta semana o Cadastro Único como um mecanismo de compartilhar registros de servidores é o primeiro passo para a  estruturação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de PrevidênciaSocial (CNIS/RPPS), que deverá integrar os dados previdenciários do setor público em todas as esferas e poderes. A formação de cadastro único de recursos humanos da administração pública brasileira deverá significar melhorias pontuais na gestão pública, como racionalizar processos administrativos e  permitir a auditagem permanente nas despesas com pessoal. Também será possível bloquear contratações irregulares no momento da posse de novos servidores e inibir aposentadorias ilegais.
Facebook
Twitter
Horóscopo
Eventos