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Municípios

Energia: Prefeituras têm prazo para negociar dívidas

Francisco Macedo, presidente da APPM, participa das discussões

Por: Roberto Carvalho - 26/03/2010

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As prefeituras piauienses que possuem débitos junto à Cepisa/Eletrobrás terão mais 60 dias para negociar suas dívidas. A medida foi resultante de um acordo entre a Associação Piauiense dos Municípios (APPM) e a direção da empresa energética. O último dia 24 era o prazo final para que os gestores municipais negociassem seus débitos. Cerca de 100 prefeituras continuam inadimplentes com a antiga Cepisa, acumulando uma dívida de R$ 80 milhões. Algumas prefeituras possuem débitos de cinco anos. A primeira rodada de negociação foi em 2009, quando 60 prefeituras pagaram R$ 15 milhões. A negociação é uma forma de evitar que a Eletrobrás encaminhe a lista de inadimplentes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que quer punir os gestores públicos que insistem em descumprir a Lei de Responsabilidade Social, ao não pagarem as contas de água e luz há vários meses e até anos.De acordo com Francisco Macedo, presidente da APPM, a partir deste mês, as prefeituras poderão pôr em dia seus débitos. “Teremos o prazo de 60 dias para regularizar essa situação”, pontuou. Segundo ele, dentro desse novo prazo os prefeitos poderão ainda identificar as irregularidades do sistema energético. “Muitos prefeitos reclamam que pagam contas que não são suas. Em vários municípios, mesmo com a emancipação de áreas desmembradas que se transformaram em novos municípios, os prefeitos ainda pagam o valor da energia dos dois municípios. E isso precisa ser resolvido”, explicou. Macedo apontou ainda que ao identificar tal irregularidade, os gestores municipais terão que encaminhar um ofício à Eletrobrás para que seja resolvido administrativamente.
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