O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou improcedente, na manhã desta segunda-feira (19), um Embargo de Declaração interposto pelos advogados do deputado estadual Georgiano Fernandes Lima Neto, eleito nas eleições de 5 de outubro, para aprovar sua prestação de contas de campanha referente a 2014. No dia 09 de dezembro do ano passado, Georgiano teve sua prestação de contas desaprovadas pela corte. O embargo visava reformar a decisão e, por conseguinte, aprovar a referida prestação de contas. 

O membro do Ministério Público Eleitoral, procurador Leonardo Carvalho Cavalcante, se manifestou no dia 05 de janeiro pelo desprovimento do embargo.  Para o procurador “o acórdão recorrido se encontra bastante fundamentado. Não há vícios a serem sanados, o que indica, tão-somente, uma tentativa do embargante de renovar a discussão em torno da matéria regularmente julgada.” O candidato a deputado estadual eleito Georgiano Neto (filho do deputado federal Júlio César) teve sua prestação de contas reprovada devido às seguintes irregularidades: a) Recibo apresentando rasura e sem a assinatura do doador; b) Não comprovou a propriedade de bens móveis cedidos; c) Não comprovação nos extratos bancários da totalidade dos recursos financeiros arrecadados dispendidos (constatou-se no facebook do candidato que foram feitas viagens a várias cidades do Piauí. No entanto, não existe nos autos a correspondente despesa com hospedagem, alimentação e combustível).

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