om a chegada da declaração de vacância do cargo de conselheiro à Assembleia Legislativa, a Casa inicia agora o processo de escolha do nome que sucederá o conselheiro aposentado, Anfrisio Lobão. Para ser eleito, o candidato precisa contar com o voto dos deputados estaduais, que historicamente, costumam eleger parlamentares da atual legislatura ou ex- deputados.

Após a publicação do edital, os deputados terão cerca de 45 dias para articularem apoios e escolherem o novo conselheiro.  Segundo a Constituição Federal, o Legislativo tem o direito a quatro vagas e o Executivo a três, sendo uma de livre escolha do governador. Há ainda a vaga dos auditores e do Ministério Público do Tribunal de Contas (TCE). Essa é a ordem a ser seguida de acordo com a necessidade de substituição dos conselheiros do TCE.

Embora a eleição da Assembleia, segundo os deputados, seja considerada a mais democrática, pois qualquer cidadão que tenha mais de 35 anos e obedeça aos requisitos necessários exigidos pela Constituição Federal pode se candidatar, tornou-se tradição naquela Casa a eleição de parlamentares que já passaram pelo Legislativo. Candidatos sem ligações políticas até disputam o pleito, mas dificilmente conseguem se eleger por não terem articulação e peso político.

DOS SEIS ÚLTIMOS CONSELHEIROS ELEITOS, CINCO FORAM DEPUTADOS

A eleição de conselheiro do TCE– PI é sempre cercada de muitas negociações políticas. Os interessados na vaga precisam dos votos dos deputados e quase sempre vence aquele que contou com o apoio do governador em exercício. O histórico das últimas eleições mostra que dos seis últimos conselheiros eleitos no Estado, cinco foram deputados e exerceram mandatos na Assembleia Legislativa do Estado. 

Em entrevista ao O Olho, o deputado estadual Fernando Monteiro (PTB), que possui oito mandato e acompanhou essas eleições, afirma que todos os nomes eleitos pela Assembleia eram ligados ao governador da época e que poucas vezes se teve uma disputa pela vaga. Os conselheiros eleitos costumavam obter o consenso na Casa antes mesmo da eleição, que servia apenas para oficializar o nome que iria assumir o cargo.

Nos últimos anos, a única disputa que ganhou maiores proporções e inclusive levou ao segundo turno de votação, foi entre o ex-deputado Xavier Neto (PFL) e Júlio Arcoverde, hoje deputado estadual pelo Partido Progressista (PP).  Os dois eram muito bem articulados e Xavier Neto não foi eleito em primeiro turno por dois votos, já que ele precisaria de 16 e obteve apenas 14 votos.

Essa foi a única vez que a eleição de conselheiro ocorreu com duas votações. No segundo turno, Xavier foi eleito ao cargo. Ao término desse processo eleitoral, surgiram especulações sobre a possibilidade de “traições” entre os deputados, pois Xavier que tinha uma eleição considerada tranquila, não teve os votos que eram esperados pela base governista, levando o pleito ao segundo turno.

Nas demais eleições, alguns nomes sem ligações políticas até pleitearam uma vaga, mas todos foram desbancados pelo candidato apoiado pelo grupo político que ocupava o Palácio de Karnak. Em alguns casos, esses candidatos até conseguiam um ou dois votos, mas não conseguiram vencer os interesses políticos. O que acontecia e acontece até hoje, é que os deputados costumavam eleger aqueles que já têm algum vínculo com a Casa.

Se nos últimos anos, parlamentares da atual legislatura ou ex- deputados tem conseguido se eleger para o cargo de conselheiro, o deputado Fernando Monteiro revela que há décadas o legislativo costumava eleger ao cargo ex-governadores, como é o caso de Edjalma Veloso.

VEJA QUEM FORAM OS ELEITOS PELA ASSEMBLEIA:

JESUALDO CAVALCANTI

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Piauí, Jesualdo Cavalcanti Barros, foi eleito deputado estadual, em 1978, 1982 e 1990. Já em 1986 se tornou deputado federal e após seus mandatos foi eleito pela Assembleia como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em 1994, tendo presidido a Corte no biênio 1995/1996 e reeleito para o biênio 1997/1998.

ANFRÍSIO LOBÃO

O conselheiro Anfrísio Lobão Castelo Branco assumiu o cargo de Conselheiro do Tribunal  em 1994, exerceu as funções de vice- presidente e presidente até o ano de 2014, ano em que se aposentou. Ele foi o único entre os cinco que não teve mandato no Legislativo. Mas foi eleito com o apoio do governador da época.

LUCIANO NUNES

Após Anfrísio Lobão, a Assembleia elegeu mais um ex-deputado, que atualmente é presidente do Tribunal, Luciano Nunes Santos. Ele tomou posse no Tribunal de Contas em 14 de abril de 1994, mas antes disso, foi deputado estadual em três mandatos.

KENNEDY BARROS

Na lista dos parlamentares que também se tornaram conselheiros com o crivo da Assembleia, está o ouvidor, Joaquim Kennedy Nogueira Barros. Ele foi deputado estadual entre 1995 a 1999 e tomou posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em 2002.

XAVIER NETO

O ex-deputado Guilherme Xavier de Oliveira Neto tomou posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em 2010, após ser escolhido pelos deputados para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro, Sabino Paulo. Ele era formado em Farmácia e Direito. Era também Oficial da Reserva do Exército Brasileiro da Arma de Infantaria. Foi Secretário de Segurança Pública do Estado e deputado estadual por sete mandatos. Ele morreu em um acidente áereo em 2012.

LILIAN MARTINS

Em 2012, a deputada estadual Lílian de Almeida Veloso Nunes foi eleita como conselheira, na vaga aberta com a morte do ex-deputado Xavier Neto (PL), após acidente aéreo no mesmo ano. A eleição de Lilian foi uma das mais polêmicas e até hoje é contestada na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na época em que foi eleita, Lilian era esposa do então governador Wilson Martins (PSB). O MPE considera ilegal a eleição já que a influência política do governador poderia ter contribuído para o resultado.

PERFIL DOS CANDIDATOS À VAGA

Na próxima semana, a Assembleia Legislativa irá abrir o edital da eleiç&ati