Estes recursos serão distribuídos entre as unidades escolares de estados, municípios e Distrito Federal que aderirem ao Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) ainda este ano. A adesão deverá ser feita por meio eletrônico, com prazo final no dia 29 de outubro.

O Programa Dinheiro Direito na Escola prevê a assistência financeira às escolas da educação básica e às privadas, mantidas por entidades sem fins lucrativos, que fornecem educação especial. Os recursos do programa são distribuídos conforme o número de alunos, obtido através do censo escolar do ano anterior.

O objetivo do repasse destes recursos é a melhoria na infraestrutura física e pedagógica das escolas, promovendo a acessibilidade, financiando a educação integral e proporcionando o seu funcionamento durante os fins de semana. Os recursos ainda promovem a reforma, ampliação e construção de coberturas de quadras esportivas para escolas que participam do programa Mais Educação.

Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e de educação infantil.