Um projeto que prevê alimentos mais saudáveis nas creches e escolas do nível fundamental foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O Projeto de Lei 127/2007, votado nesta quarta-feira, 14 de abril, determina a substituição dos alimentos não saudáveis nas dependências e para os fins de comercialização, conforme critérios a serem estabelecidos por autoridades sanitárias. A determinação se aplica as escolas públicas e privadas e foi aprovado em caráter conclusivo – não precisa ser votado pelo Plenário.

De acordo com o texto, os estabelecimentos não poderão oferecer alimentos não saudáveis em suas dependências nem fazer propaganda deles. E os infratores estarão sujeitos às penas que vão desde advertência e multa ao fechamento.

A Justificativa do projeto é que o aumento da taxa de obesidade infanto-juvenil tem provocado maior incidência de doenças como diabetes e hipertensão, ocorrência de cáries e disfunções do aparelho gastrointestinal.

Veja o projeto na íntegra

Com informações da Agência Câmara