A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1227/2015, que dispõe sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O texto do projeto diz que os estabelecimentos de ensino públicos ou privados devem assegurar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes – salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios, instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e banheiros - para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

A infraestrutura do transporte escolar também deverá ser acessível. De acordo com Iracema, este é um ponto importante. “É essencial que o transporte escolar também seja acessível para ser utilizado por todos”, disse a parlamentar, acrescentando que ao universalizar o acesso e garantir a qualidade da educação é preciso pensar nos estudantes que possuem limitações e que muitas vezes são forçados a abandonar sua formação por não terem o acolhimento e a estrutura necessários. 

O PL 1227/2015 determina ainda que sejam criadas normas sobre o tratamento a ser dispensado a alunos, professores, servidores e empregados com deficiência ou mobilidade reduzida, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, inclusive com sanções pelo descumprimento destas normas. Iracema Portella defende que essa é uma política de valorização dos indivíduos e da dignidade da pessoa humana.

Ascom