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Justiça

TCE-PI suspende contratos de empresa com 08 municípios no Piauí

Por: Roberto - 26/05/2015

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O Plenário do TCE-PI decidiu por unanimidade no mês passado a suspensão dos contratos dos municí­pios de Sigefredo Pacheco, São Francisco do Piauí­, Buriti dos Lopes, Luzilândia, Landri Sales, São Miguel da Baixa Grande, Pedro II, Redenção do Gurguéia, e Cajazeiras do Piauí com a empresa Norte Sul Alimentos Ltda, para fornecer gêneros alimentícios às prefeituras.

O motivo é que o Ministério Público de Contas – MPC detectou que a empresa Norte Sul Alimentos encontra-se impedida de contratar com os serviços públicos, pois seu sócio majoritário Flávio Henrique Rocha Aguiar, foi condenado pela Justiça Federal em decisão transitada em julgado.

Pelo menos 87 municípios do Piauí têm contratos com a empresa e 04 órgãos do Estado do Piauí, um deles a própria Secretaria de Justiça (SEJUS), de onde levou 10 milhões de reais em contratos em 2014. Dos municípios foram 24 milhões de reais. Todos ou foram ou serão notificados para suspender os contratos já existente e não fazer novos.

SOBRE SIGEFREDO PACHECO

O Em Foco falou com a assessoria da prefeitura. Em nota, a prefeitura diz que “A notificação foi no inicio de abril proibindo qualquer pagamento a Norte Sul Alimentos. Conosco ela tinha um contrato que se vencia em 16 de abril de 2015. Recebemos a notificação e tranquilamente obedecemos uma vez que o contrato com a referida empresa já estava acabado, diz a nota.

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