A Justiça Eleitoral do Piauí decidiu que os cartórios eleitorais de todo o Estado terão plantão no feriado de 1º de maio e também no domingo, nos horários de 8 às 12 e de 14 às 18 horas.A medida ocorre por conta da proximidade do encerramento do prazo para tirar ou transferir o domicílio eleitoral.A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí também estará de plantão no fim de semana, para dar suporte aos cartórios eleitorais quem funcionam em esquema especial. Apesar deste atendimento estar direcionado para as Zonas Eleitorais, os eleitores, em caso de dúvidas, podem ligar para a Corregedoria, que disponibilizou o telefone 86 2107 9956 para quem deseja pedir informações.Instituições firmam convênio para viabilizar voto do preso provisórioNa manhã desta sexta-feira, dia 30, o Tribunal Regional Eleitoral deu mais um passo para a viabilizar o voto do preso provisório no Piauí, com a assinatura de convênio de cooperação técnica com nove instituições estaduais – o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública Geral do Estado, a Defensoria Pública da União no Piauí, a Procuradoria Geral de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Justiça, a Secretaria da Assistência Social e Cidadania, o Conselho Penitenciário do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil.O Convênio foi elaborado nos termos da Resolução Nº 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral, a qual prevê que os detentos em situação provisória, terão assegurado o direito ao voto previsto na Constituição Eleitoral mediante o processo de alistamento, revisão e transferência dos Títulos Eleitorais.O Termo de Cooperação tem como objetivo unir forças entre as instituições para que sejam promovidos intercâmbio de experiências e de informações, motivando o desenvolvimento de projetos voltados para garantir com segurança o exercício do direito de voto dos presos provisórios em estabelecimentos penais e dos adolescentes recolhidos em unidades de internação.“A Constituição garante acesso à cidadania àqueles que apesar e estarem recolhidos em instituição prisional, possuem direitos e garantias”, disse o presidente do TRE, desembargador Raimundo Eufrásio, ao se dirigir aos presentes na assinatura do termo.Segundo ele, o TRE Piauí fará tudo para que o voto do preso provisório ocorra de modo seguro não apenas para os serventuários da Justiça Eleitoral, servidores dos das unidades prisionais, policiais e ma inclusive para os próprios internos.O presidente da OAB, Sigifroi Moreno, elogiou a iniciativa da Justiça Eleitoral em fazer cumprir a lei, propiciando que os presos que não tem condenação definitiva possam exercitar o direito de voto e colocou a instituição à disposição para colaborar no que for possível. A Secretário de Segurança, Raimundo Leite, disse que sua pasta oferecerá todo o apoio material e humano à Secretaria de Justiça no sentido de que os presos possam votar em condições de segurança tanto deles quanto das pessoas envolvidas no processo.