Diante dos vários questionamentos referentes ao valor pago pelos inscritos no Concurso Publico, para preenchimento de 570 vagas ofertadas para a Prefeitura Municipal de Picos, a reportagem doGrande Picos procurou o Ministério Publico (MP) para esclarecimentos sobre este assunto.

O órgão emitiu uma nota em que traz informações que, em caso de anulação, os valores podem ser devolvido aos inscritos, ou reaproveitado nas inscrições para o novo certame.

A nota diz ainda que esta sendo analisado pelo MP com máxima urgência, o procedimento administrativo para a elaboração do concurso, e que é de  interesse do órgão que todas as vagas, atualmente preenchidas por funcionários contratados, sejam legalmente ocupadas por servidores públicos concursados, conforme a Constituição Federal do Brasil.

Veja a Nota:

O Ministério Público informa a população, que em caso de anulação do Concurso Publico, para a Prefeitura de Picos por ilegalidade no certame, devem, os valores já apurados com as inscrições, serem devolvidos aos inscritos na concorrência para os cargos disponíveis na Prefeitura Municipal, ou haver reaproveitamento das inscrições para novo concurso, que deve, obrigatoriamente, ser realizado no ano em curso, respeitando todas as regras constitucionais e legais.

Ainda esclarece que, o procedimento administrativo para a elaboração do concurso, esta sendo analisada por este órgão com máxima urgência, vez que, é de interesse do Ministério Publico Estadual que todas as vagas, atualmente preenchidas por funcionários contratados, sejam legalmente ocupadas por servidores públicos concursados, conforme dispõe a Constituição Federal do Brasil.

Neste passo, observe-se que, qualquer Concurso Público a ser disponibilizado por qualquer dos Entes Federativos do nosso País, DEVE seguir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.

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