O representante do Sindicato dos Médicos em Picos, José Almeida Leal, há muito procurou o Ministério Público no município para denunciar a emissão de atestados de óbito mesmo depois da compra de caixões e até quando o corpo já foi enterrado.

“Eu recebi a denúncia de alguns colegas médicos que estão sendo procurados, principalmente, nos postos de Saúde do Programa Saúde da Família, para emitirem atestados de óbito, após o paciente já ter sido sepultado. Isso é ilegal, você não pode atestar um óbito sem ter presenciado a morte e depois do paciente ter sido sepultado”, alerta.

José Almeida Leal informa que a prática ocorre também porque alguns médicos alegam que conheciam a doença do paciente e até o próprio paciente, daí emitem o atestado.

Também membro do Conselho Regional de Medicina, Almeida volta a advertir que o CRM “proíbe a emissão de atestado de óbito sem presenciar, sem acompanhar o paciente”.

“No Código Penal Brasileiro também é proibido dar o atestado de óbito sem ver o paciente e ainda realizar a venda de caixão, e até sepultar no cemitério sem o devido atestado de óbito. E isso vem ocorrendo na cidade de Picos com grande frequência. Quase todo dia está acontecendo”, denuncia.

Segundo Almeida, a questão é preocupante “porque o médico fica numa situação ruim. A família chega, coitada, está numa situação de perda de um ente querido e tem essa dificuldade, mas precisa do atestado de óbito. Só que por outro lado o médico também fica numa situação de ilegalidade se ele assinar esse atestado sem ver o paciente”.

Por isso o médico disse ter procurado o Ministério Público, para por fim nesses casos que ocorrem com frequência no município, um entroncamento comercial que possui mais de 70 mil habitantes.

CASO CLÁSSICO: FORAGIDO DA POLÍCIA NÃO ESTAVA MORTO O representante do CRM chegou a contar um “exemplo clássico” na região, o de uma médica que emitiu um atestado de óbito sem ter visto o corpo, após a família a ter convencido de que o homem estava realmente morto.

“Naquela comoção, conseguiram convencer a médica de que ele tinha morrido mesmo, ela deu o atestado sem ter visto o corpo, e esse era um foragido da polícia”, revelou.

“Ele foi preso em São Paulo e quando indagado, a polícia de São Paulo investigando, se a procedência era do Piauí, mandou se informar sobre o criminoso e a polícia informou que ele já tinha morrido porque já tinha atestado de óbito no Piauí. Então nesse caso, por exemplo, a doutora ficou numa situação ruim, porque foi chamada pelo juiz e com certeza não tem explicação. Então, atestado é coisa séria”, volta a alertar.

Outro problema é quando do translado interestadual de um corpo. Sem o atestado, é capaz de, em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal, está todo mundo em maus lençóis.

VEJA ENTREVISTA REVELADORA COM O MÉDICO JOSÉ ALMEIDA LEAL:

“DESORGANIZAÇÃO”____

180: Me diga uma coisa, por que essa dificuldade na emissão do atestado de óbito? Não deveria ser mais fácil? José Almeida Leal: Aí é desorganização dos hospitais…

180: Aí pesa a mão do setor público? José Almeida Leal: É. Existe também, dificulta porque não existe um plantão de cartório para emitir o atestado 24 horas. Aqui me parece que é somente durante os dias úteis e durante o dia. Por exemplo, se morrer à noite, parece que não tem cartório para dar início à emissão do atestado de óbito. E outra coisa, se morrer em casa, ele deve ser encaminhado ao hospital público mais próximo. Porque o médico de plantão é obrigado a dar o atestado de óbito.

180: E isso não está acontecendo… José Almeida Leal: Primeiro que não levam para o hospital, porque confiam que o médico do PSF vai dar.

180: Mas eles conseguem comprar o caixão em Picos? José Almeida Leal: Agora não era para estar vendendo caixão também sem o atestado de óbito…

180: Muito menos enterrando… José Almeida Leal: Muito menos enterrando.

180: Então o coveiro pode ser responsabilizado, o dono da funerária pode ser responsabilizado? José Almeida Leal: Pode, é crime.

180: O senhor diria que isso está sistemático em Picos? José Almeida Leal: Está e há muito tempo já vem acontecendo isso em Picos. Então isso tem que acabar.

180: E como tem que ser? José Almeida Leal: Se alguém veio a óbito, por exemplo, em casa, de noite e não tem médico no plantão Saúde da Família, você encaminha o paciente para o hospital público mais próximo. O médico de plantão ele é obrigado a observar o paciente. Se ele observou algum indício de violência, de morte violenta, ele encaminha para o hospital que tem o serviço de verificação de óbito ou IML mais próximo.

180: Aqui não tem IML? José Almeida Leal: Então tem que mandar para Teresina. Bom, aí se no exame ele notou que não tem nenhum indício de violência, aí ele pode, mesmo a morte tendo sido em casa, mas o médico de plantão do hospital público mais próximo, ele pode dar uma atestado de óbito como morte de causa indeterminada. Agora o médico do Programa Saúde da Família dar atestado de óbito alguns dias depois, o paciente já tendo sido sepultado, isso daí é ilegal. Não tem que dar.

180: E como é que faz nesse caso? A pessoa morreu, foi enterrada, comprou o caixão, tudo sem atestado de óbito, como é que vai atestar que não houve violência… e atestar a própria morte?

José Almeida Leal: Aí não tem como atestar.

180: Daí tem que fazer a exumação do corpo? José Almeida Leal: Aí tem que envolver a Justiça. Por isso que cabe ao Ministério Público tomar as providências para que não chegue a esse ponto de ter que sepultar e depois fazer a exumação de um corpo. É proibir o cemitério de realizar sepultamento sem atestado de óbito e muito mesmo vender caixão sem atestado de óbito.

180: E qual conselho o senhor dá para a classe médica de Picos? José Almeida Leal: É que não assine o atestado de óbito sem ter visto, presenciado o óbito.

180: O médico pode ser preso? José Almeida Leal: Com certeza, isso daí é crime. Médico que dá atestado de óbito sem ter visto o paciente, ele pode ser punido.

180: Há participação de agentes da Polícia Civil em informar funerárias de que alguém morreu, numa suposta disputa velada por corpos? O senhor tem conhecimento disso? José Almeida Leal: Eu não tenho prova disso. Mas existe, eu já ouvi comentários, que em Picos tem ‘coisa’ de ajeitar o mais rápido possível para enterrar, gente dentro de hospital. E isso deve ser investigado. Independente de ter atestado de óbito ou não isso é para vender, comercializar os caixões.

180: Seria alguém da polícia avisando a funerária, a funerária já providencia… amizade entre eles, incluindo os donos de funerárias? José Almeida Leal: É, como se tivesse essa agilidade, não é?

180: E a disputa entre esses donos de funerária, parece que não é bem sadia. José Almeida Leal: Eles não seguem uma escala de cada dia ter um para vender. E