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Justiça

Procurador alerta partidos sobre leis para o período de convenções

Partidos não podem usar meios de comunicação nem prédios públicos para fazer propaganda.

Por: Roberto Carvalho - 10/06/2010

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O procurador regional eleitoral, Marco Autrélio Adão fez uma reunião com os partidos políticos nesta manhã, para fazer algumas orientações a respeito da legislação eleitoral para esta fase do processo, que são as convenções partidárias. Edvar Santos do PSB, Aléxis Leite do PSOL, Messias Júnior do PSB, Sérgio Bandeira do PSDC, Zefinha do PT e George Wellington do PCdoB. PMDB e PSDB não enviaram representantes.Marco Aurélio alertou que, em termos gerais, os candidatos não podem pedir votos direta ou indiretamente. A legislação proíbe o uso de outdoor e mensagens em rádio e tv como forma de propaganda para as convenções. Estão presentes também na reunião os procuradores Kelston Lages, Carlos Wagner e Tranvanvan Feitosa.

Podem ser utilizados prédios públicos desde que, se houver algum dano, a responsabilidade é do partido. Em entrevistas nos meios de comunicação, os candidatos não podem fazer pedido de votos explícitos ou implícitos. Também é proibida afixação de propaganda em bens públicos ou em entidade privada com movimentação pública, como supermercados, mercadinhos, salão de cabeleireiro, além de postes, viadutos e pontes.

O procurador Carlos Wagner destacou que o uso de cavaletes é permitido desde que não atrapalhe o trânsito de pessoas nem a visibilidade do tráfego.

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