A Procuradoria Regional Eleitoral está investigando os convênios firmados pelo governo do estado com prefeituras municipais ao longo dos meses de maio e junho, que podem configurar direcionamento com vistas à obtenção de apoio político para a candidatura reeleitoral do governador Wilson Martins (PSB).

A afirmação partiu do procurar Marco Aurélio Adão em entrevista ao 180graus na manhã desta sexta-feira (09), logo após reunião mantida com jornalistas para tratar sobre normas de conduta dos profissionais de imprensa e meios de comunicação durante a campanha deste ano.

Marco Aurélio Adão confirmou que existe procedimento investigatório em andamento sobre convênios realizados pelo executivo estadual e publicados no Diário Oficial do Estado. Ele disse que caso seja configurado o tratamento privilegiado para municípios administrados por prefeitos que se comprometeram em votar no candidato Wilson Martins, o governador poderá ter cassado o seu registro de candidatura.

O procurador explicou que, caso confirmado, se trata de abuso de poder político. Neste caso, é quando a estrutura do governo do estado é utilizado em benefício de determinada candidatura, no caso, do próprio governador. “Determinados procedimentos podem trazer benefícios indevidos para candidaturas. Estaremos atentos e prontos para acionar a legislação vigente no sentido de punir os infratores”, acentuou Adão.

Nos dois últimos meses, antes das convenções partidárias, o governo estadual teria firmado convênios com cerca de 150 prefeituras municipais, importando na quantia aproximada de R$ 80 milhões. Esses convênios não vinham sendo realizados regularmente. A oposição denuncia que estariam sendo utilizados para a cooptação de lideranças do interior e que prefeituras coordenadas por gestores que não mantêm compromisso político com o governador não estariam sendo beneficiadas.

Ministério Público concede entrevista

CAMPANHA ANTECIPADA O procurador também respondeu questionamentos sobre possível utilização da máquina administrativa pelo ex-governador Wellington Dias. O ex-governador, que é candidato ao Senado, teria se utilizado, no período entre a renúncia ao mandato e a confirmação de sua candidatura, de inaugurações de obras e outros atos oficiais para promover o seu nome.

O procurador disse que todo e qualquer cidadão pode participar de atos públicos, desde que não seja candidato oficializado. Uma vez oficializada a candidatura, ele fica impedido. De outro lado, a participação em atos oficiais pode configurar abuso de poder político, caso se confirme que estaria contando com amparo da estrutura pública ou mesmo se movimentando pelo estado em veículos oficiais.

RÁDIO E TELEVISÃO Sobre entrevistas realizadas por emissoras de rádio e televisão com governadores e outros detentores de mandato, o procurador esclareceu que, no caso específico do governador, tem que haver a justificativa. Em não havendo, constitui abuso de poder econômico, porque estaria desfrutando, em tese, de espaço privilegiado.

“Para entrevistas, o tratamento tem que ser isonômico. Todos os candidatos devem ter o mesmo tempo concedido, independente de que seja ou não o governador”, acrescentou.

Marco Aurélio Adão se fez acompanhar do também procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães na reunião com a imprensa. Jornalistas de vários veículos de comunicação estiveram presentes. No tocante à realização de debates, deve-se buscar a participação de todos os candidatos. Caso não seja possível, admite- com no mínimo três participantes. O não comparecimento de um dos candidatos convidados não representa qualquer prejuízo para a emissora.

Jornalistas participam da entrevista no MP

TV ASSEMBLEIA O procurador tratou sobre a questão da TV Assembleia. Ele disse que a emissora está sujeita ao mesmo tratamento das demais emissoras. Os deputados não podem receber tratamento privilegiado. Ele afirmou que de preferência os jornalistas devem evitar a realização de entrevistas ao vivo.

Nos programas gravados, deve-se conceder o tempo mínimo para que cada parlamentar, sendo ele candidato à reeleição ou a outro cargo eletivo, se pronuncie, mas somente sobre tema específico. Numa matéria sobre a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça deve-se entrevistar o presidente da comissão, o deputado autor do projeto e o relator, mas tratando somente da matéria em questão e com o menor tempo possível para a compreensão dos telespectadores.

Por sua vez, a imprensa escrita não está sujeita aos ditames da legislação eleitoral. No entanto, isso não impede que seja judicialmente acionada em caso de privilegiar algum político. O procurador Carlos Wagner explicou que a caracterização do benefício a um determinado candidato pode implicar na compreensão de abuso de poder econômico, “ensejando as sanções da lei.”