O procurador regional
eleitoral, Marco Aurélio Adão, afirmou que vai recorrer da decisão do TRE tomada ontem e nesta terça-feira que tornaram elegíveis e deferiram o registro das candidaturas do senador Heráclito Fortes à reeleição; do ex-governador Wellington Dias (PT) ao Senado; e do ex-governador Hugo Napoleão (DEM) para
deputado federal.
Ele declarou que o Ministério Público
Eleitoral entende que toda condenação por colegiado em caso de conduta vedada a agente publico e abuso do poder político e econômico torna o condenado inelegível. Por isso, vai recorrer da decisão junto ao TSE(
Tribunal Superior
Eleitoral).
Ele declarou que respeitar a decisão do TRE vai recorrer da decisão, levando o caso do ex-governador Wellington Dias para o Tribunal Superior Eleitoral. Marco Aurélio Adão adotou procedimentos semelhantes com os processos do senador Heráclito Fortes e do ex-governador Hugo Napoleão.
O Ministério Público Eleitoral interpretou o caso de forma mais rigorosa.
“O dispositivo legal diz que são condutas vedadas que impliquem em cassação. No entendimento do Ministério Público, se há o enquadramento em uma conduta vedada, que em tese, segundo os termos da lei, pode ensejar cassação, a inelegibilidade está configurada. Essa é a interpretação da procuradoria”, defendeu o procurador eleitoral Marco Aurélio Adão.