Justiça
Tribunal tem até 31 de dezembro para julgar cassação de prefeitos
Por: Roberto Carvalho - 24/08/2010
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem até 31 de dezembro para julgar todos os processos envolvendo a perda de mandato eletivo. O prazo é do presidente do Tribunal, desembargador Raimundo Eufrásio. Segundo ele, a medida atende a uma determinação da própria Legislação Eleitoral. No Piauí, mais de 30 prefeitos estão ameaçados de perder os mandatos conquistados nas eleições municipais de 2008. Os processos são referentes, principalmente, a captação ilícita de sufrágio - ou seja, compra de votos -, e abuso de poder político durante as eleições municipais. Outros oito prefeitos tiveram os mandatos cassados e eleições suplementares foram realizadas. A Legislação Eleitoral obriga que todos os prefeitos ameaçados de perda de mandato tenham seus processos julgados antes de completar 50% do período do mandato. Depois disso, a realização de novas eleições seria de competência da Câmara de Vereadores do Município. “Seriam eleições indiretas, onde os candidatos seriam os vereadores eleitos e a escolha seria feita pelos próprios vereadores. Nesses casos, a Câmara teria 48 horas para realizar eleições”, explica Eufrásio. Mesmo considerando o tempo “curto” para julgar todos os processos, o presidente do TRE garante que todos os processos serão julgados. “Somos otimistas e, passado esse prazo de análise de registros, intensificaremos os julgamentos. Teremos essão em que julgaremos três ou quatro prefeitos”, adianta. TRE mantém afastamento de prefeito de Miguel Alves e aprova envio de tropas federais para Anísio de AbreuNa sessão de ontem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), os juízes mantiveram, por unanimidade, a decisão de afastar o prefeito de Miguel Alves, Oliveira Júnior (PTB). Com a decisão, a segunda colocada nas eleições, Salete Rego (DEM) se manterá no cargo. Na mesma sessão, foi aprovado o pedido de envio de tropas federais para fiscalizar a eleição suplementar de Anísio de Abreu. No caso de Miguel Alves, Oliveira Júnior foi cassado, em primeira instância no final de julho, acusado de compra de votos e conduta vedada a agente público, durante a campanha eleitoral de 2008. No entanto, o gestor recorreu da decisão junto ao TRE, que manteve o entendimento da primeira instância. Por ter apenas 40% dos votos válidos, com a cassação de Oliveira Júnior, assumiu a segunda colocada. Salete Rego já está no comando da administração do município desde 4 de agosto. “Eles entraram com uma cautelar para atribuir efeito suspensivo da decisão, alegando o cerceamento de defesa, e afirmaram que teriam grandes chances de rever a decisão. Pediam a manutenção do prefeito no cargo até a última instância. Mas o Tribunal negou”, explicou a advogada de Salete Rego, Andréia Araujo.Ainda na sessão de ontem, o Tribunal aprovou a petição que determina o auxilio de tropas federais na eleição suplementar de Anísio de Abreu, marcada para acontecer no próximo dia 5 de setembro. O pedido foi movido pela juíza da 95ª Zona, Maria Rúbia, alegando que o clima estaria “tenso” na cidade. A Corte, em consonância com o relator do processo, desembargador Haroldo Rehen, e com o parecer do Ministério Público, acolheu o pedido. “As forças federais servirão para garantir a normalidade e lisura do pleito. Na cidade, já houve, inclusive, ameaças de morte, conforme consta no Boletim de Ocorrência anexado aos autos”, justificou Rehen.Essa não é a primeira vez que o Tribunal aprova pedido de forças federais para garantir a normalidade nas eleições. Em municípios como Barras, Isaías Coelho e Nossa Senhora dos Remédios o reforço policial também foi enviado. “Nessas cidades os ânimos ficaram acirrados com a realização das eleições suplementares. Por conta disso, solicitamos o envio das tropas federais”, argumentou o presidente do TRE, desembargador Raimundo Eufrásio. Na mesma sessão, a Corte aprovou os nomes que comporão a Junta Eleitoral das eleições suplementares no município.