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Justiça

Zonas eleitorais: Mais de 3 mil processos pendentes de julgamento

Desembargador Haroldo Oliveira Rehem, corregedor regional eleitoral do Piauí

Por: Roberto Carvalho - 09/09/2010

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Relatório elaborado pela Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí aponta a existência de 3.040 processos judiciais eleitorais em tramitação e pendentes de julgamento nos Juízos Eleitorais de 1º grau. O relatório estatístico refere-se ao mês de agosto e foi elaborado com base em dados fornecidos pelos cartórios eleitorais até o dia 9 de setembro de 2010.Do total de processos, 31 são da classe Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), 40 processos da classe Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), 69 processos da classe Representação (RP), 2.624 processos da classe Prestação de Contas (PC), 223 processos da classe Ação Penal (AP), e 53 processos de classes diversas.Em relação ao cumprimento da Meta nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - “Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005” - estão pendentes de julgamento 25 processos judiciais, pelas zonas eleitorais. Com relação a Meta nº 2 projetada em 26 de fevereiro de 2010– “Cumprir integralmente a meta de nivelamento nº 2 de 2009 e identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2006” – encontram-se pendentes 135 processos eleitorais.O relatório completo pode ser encontrado na página da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí em http://www.tre-pi.jus.br/novo/corregedoria/cre-relatorios-estatisticos.jsp.
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