Justiça
TCU: Ex-prefeito e empresas devem devolver R$ 140 mil à Funasa
Por: Roberto Carvalho - 09/11/2010
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Herculano de Negreiros, ex-prefeito de São Raimundo Nonato, e a empresa GOS Construções e Serviços Ltda. a devolverem solidariamente R$ 117.828,02, valor atualizado, à Fundação Nacional da Saúde (Funasa), em virtude de pagamentos por serviços não executados. O município recebeu recursos da Funasa para a instalação de abastecimento de água na comunidade de Altamira. Relatório do TCU apontou que a obra foi realizada em desacordo com o projeto básico. Inspeção realizada no local identificou que a oferta de água à população estava sendo feita apenas um dia por semana.O ex-prefeito ainda foi condenado a devolver solidariamente com a empresa Elvas Elvas Ltda. R$ 22.906,74, valor atualizado, à Fundação. Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 4 mil. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.