Justiça
Procurador da República Carlos Wagner investiga desvio de recursos do Ministério da Saúde no Piauí
O inquérito foi instaurado no dia 28 de outubro deste ano (2010), através da portaria nº 94/2010, assinada pelo Procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães.
Por: Roberto Carvalho - 16/11/2010
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O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar a prática de irregularidades na condução de Programas Federais do Ministério da Saúde, no Município de Simplício Mendes-PI, a 416 km da Capital do Piauí (Teresina), na Região Sul do Estado. O inquérito foi instaurado no dia 28 de outubro deste ano (2010), através da portaria nº 94/2010, assinada pelo Procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães. O MPF iniciou a investigação através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000484/2005-19, após a Controladoria Geral da União encaminhar um relatório à Procuradoria da República no Piauí, informando que constatou irregularidades na execução dos programas com dinheiro do Ministério da Saúde, no Município de Simplício Mendes. O Procedimento Administrativo foi convertido no inquérito civil público que agora vai apurar as irregularidades constatadas pela CGU. O Procurador Carlos Wagner Guimarães, em seu despacho na portaria, determina que a instauração do inquérito seja comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e que a referida portaria seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O MPF está apurando o caso, com fundamento no artigo 129, VI, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, VII e 7º, I, da Lei Complementar e artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85 e de acordo com as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Federal nº 87/06 e Conselho Nacional do Ministério Público nº 23/07.