Justiça
TRE-PI DECIDE QUE PROCESSO RETORNE À COMARCA DE FRONTEIRAS
Por: Roberto Carvalho - 22/11/2010
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O recurso qu pedia a reforma da decisão de primeira instância que cassou o diploma de Osmar Araújo, prefeito eleito de Fronteiras, aplicando-lhe multa, foi analisado pelo TRE-PI na Sessão de hoje, 22. A Corte Eleitoral decidiu, por unanimidade, pelo retorno dos autos do processo para a comarca de Fronteiras, em razão da ausência de manifestação do juiz de primeira instância sobre uma perícia contábil existente no processo. Em seguida, ao julgar recurso que pedia reforma da decisão que julgou improcedente a cassação do prefeito eleito de Corrente Benigno Ribeiro de Sousa Filho, a Corte, por unanimidade, manteve, na íntegra, a decisão de primeira instância que absolveu o referido prefeito. E, por fim, em julgamento de recurso que pedia a reforma da decisão que desaprovou as contas da candidata a prefeita de Demerval Lobão, Edilene Alves Pereira, a Corte manteve a decisão de desaprovação das contas da referida candidata.