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Justiça

TSE mantém a cassação do prefeito João Félix

Por: Roberto Carvalho - 26/11/2010

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do mandato do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix, por considerar que ele estava exercendo o quarto mandato consecutivo, o 'mandato itinerante'. O mandato do prefeito foi contestado pelos adversários derrotados nas eleições municipais de outubro de 2008, por entenderam que ele chegou ao quarto mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação eleitoral. Antes de vencer as disputas eleitorais em Campo Maior, Joãozinho Félix foi prefeito de Jatobá do Piauí (desmembrado de Campo Maior) por oito anos. Ele governou o município de 1997 a 2004, quando trocou de domicílio eleitoral e se elegeu e reelegeu prefeito de Campo Maior. Quando do seu julgamento pelo TRE-PI, Joãozinho Félix foi o primeiro prefeito itinerante a ser cassado no Brasil. O voto pela cassação do mandato do prefeito de Campo Maior servirá como parâmetro para todo o Brasil.
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