A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Picos  promete mais um capitulo de polêmica que se soma ao histórico tumultuado de disputa daquela casa.  A Câmara vive agora mais uma cena  de disputa judicial, desta vez,  entre dois grande advogados que pleiteiam uma decisão judicial em favor de seus clientes num ambiente hostil de disputa política.

De um lado está o competente  procurador Jurídico do Município de Picos , Agrimar Rodrigues de Araújo que defende o vereador Iata Anderson Rodrigues (PSB), parlamentar da situação que venceu a eleição realizada no dia 17 de outubro por 7x 3 contra  o vereador oposicionista Hugo Victor(PMDB) que tem como advogado de defesa seu irmão Thiago Sunders Martins que também representa na ação o vereador Chico de Chicá, atual presidente da Câmara.

Chico de Chicá na presidência da Câmara foi acusado recentemente de não pagar os encargos  tributários daquela casa, fato que levou a prefeitura a promover uma  Ação Civil Pública pelo Ministério Público, requerendo a restrição de movimentação bancária, a pagamentos de salários, subsídios, impostos e encargos previdenciários, bem como pediu a proibição de emissão de cheques e saques.

Com a ação posposta o repasse do duodécimo à Câmara foi suspenso e ficou aguardando a decisão da justiça.  O juiz da 1ª Vara acatou o pedido de antecipação de tutela, conforme requerido pelo Ministério Público. Com o resultado da  Ação Civil Pública, a prefeitura  viabilizou o repasse do duodécimo para a Câmara.

Nessa nova etapa de disputa em relação à presidência da Câmara, o vereador Chico de Chicá presidente da Câmara, alegando que a emenda à Lei  Orgânica  do Município que alterou  a data da eleição de  01 de janeiro para 17 de dezembro não foi publicada no diário oficial dos municípios,  e portanto, não teria validade,  baixando  um ATO anulando a eleição que elegeu Iata Anderson Rodrigues por 7 x3 contra Hugo Victor.

Diante da nulidade, o vereador Chico de Chicá fez a convocação de uma sessão extra-ordinária para o dia 01 de janeiro ás 10 horas da manhã,  com a finalidade de realizar nova eleição para a mesa diretora  Câmara Municipal de Picos. “Eu tomei essa iniciativa para deixar tudo regularizado já que em março ou abril essa situação viria a tona”, esclareceu Chico de Chicá. 

O advogado Agrimar Rodrigues reagiu, afirmando que o ato do presidente da Câmara anulando a eleição da mesa diretora no último dia 17 de dezembro não tem validade e explicou porque a mesma não tem efeito. ”Em primeiro lugar é estranho que o presidente Chico ache que tem poder  para anular uma eleição legitima, baixando uma ata de maneira singular e sem provocar a defesa dos interessados. Se fosse o caso, teria que ter aberto um processo administrativo para posteriormente chegar a tal situação”, disse Agrimar Rodrigues.

O advogado Thiago Sunders Martins consultor Jurídico do presidente Chico de Chicá  rebateu as declarações do advogado Agrimar Rodrigues,  afirmando que é legitima a nulidade da eleição realizada anteriormente e que a Lei Organica deve ser respeitada e a não publicação a torna sem efeito.

“ É um ato nulo, pois a própria lei da emenda diz em um de seus artigos que a lei gerará efeito na data de sua publicação e como ela não foi publicada  ela não gera efeito. Dessa forma nós temos que obedecer a Lei Orgânica Municipal que é quem determina a data da eleição em primeiro de janeiro do terceiro ano do mandato e assim está sendo corrigido o erro cometido”, disse Thiago Sunders Martins. 

O vereador Iata,  eleito em 17 de dezembro disse que estava tranqüilo e reagiu afirmando que a situação não reconhece esse ato do vereador Chico de Chicá e que haverá a posse no dia 03 de janeiro de 2010, conforme está agendado  e que no dia primeiro os vereadores da situação não vão comparecer a convocação do presidente Chico de Chicá já que a eleição foi realizada no dia 17,  inclusive o com próprio Chico de Chicá  lendo a ATA,  com o resultado das eleições que teve duas chapas, disputando a mesa diretora do legislativo picoense.

“Seria até uma piada 7 votos perdesse para 3. Eu não acredito que a publicação dessa lei dia 17 possa interferir no processo já que todos os vereadores tem conhecimento da mesma  e eles participaram das discussões e votações da lei , assim como, também a eleição onde todos os 10 vereadores compareceram e votaram para escolher a nova mesa diretora” , disse Iata.