Justiça
OAB/PI entrará com ação contra operadoras de telefonia celular
Por: Roberto Carvalho - 24/01/2011
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As empresas terão um prazo estipulado em lei para melhorar os serviços podendo até perder as concessões públicas.Solucionar os problemas relacionados à prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel no Piauí. Com esse objetivo, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), entrou, na manhã desta segunda-feira (24), com uma representação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Estado solicitando a instauração de procedimento administrativo para apurar as falhas constatadas em tais serviços.De acordo com o presidente da Comissão, Astrogildo Assunção, busca-se saber se o que está havendo é a falta de manutenção ou sobrecarga do sistema, uma vez que, nota-se, a infra-estrutura das operadoras não está sendo capaz de atender à grande demanda de clientes. “Não podemos permitir que os consumidores continuem tendo os seus direitos lesionados”, salientou Assunção.Astrogildo pediu ainda que sejam suspensas as concessões de novas habilitações a usuários no Estado, justamente para que se evite aumentar ainda mais os problemas em torno da rede e os transtornos ao consumidor.O gerente estadual da Anatel, Carlos Bezerra Braga, afirmou que irá encaminhar o pedido da OAB-PI à superintendência nacional da Anatel, em Brasília, para que seja feita a fiscalização e a cobrança diretamente às operadoras. “A reclamação da OAB e dos consumidores piauienses é extremamente pertinente. Tomaremos as providências cabíveis o mais rápido possível”, afirmou Carlos Bezerra.O gerente da Anatel no Piauí frisou que a Agência está sempre de portas abertas para receber reclamações e orientar os consumidores sobre como proceder diante de irregularidades constantes nos serviços de telecomunicação. “Qualquer pessoa que se sinta lesionada pode se dirigir à Anatel para efetuar reclamações”, disse Bezerra. PROCONAmanhã (25), às 10h, os representantes da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor estarão no Procon para solicitar providências contra a Eletrobrás/Cepisa – em razão de suposta renegociação de dívidas prescritas por parte da empresa, o que é ilegal – e contra as irregularidades em torno dos preços de combustíveis.