A Frente Parlamentar de Políticas Públicas sobre Drogas, de autoria da deputada Rejane Dias (PT), que será unificada à proposta de Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, da deputada Margarete Coelho (PP), terá poderes para discutir, sugerir ações ao executivo e até propor à própria Assembléia mudanças na legislação com objetivo de favorecer o combate às drogas no Estado. 

A nova redação será discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em reunião na próxima semana. Com a união, a Frente deve atuar de forma ampla, discutindo o combate às drogas ilícitas e também o álcool, como quer Rejane Dias, mas reservar especial importância ao crack, conforme trata a proposição da deputada Margarete.  

“Nós, como legisladores, poderemos dar contribuições concretas no combate às drogas. Neste sentido, além de discutir a problemática e propor soluções ao executivo, a Frente Parlamentar pode propor mudanças nas leis para facilitar que o próprio executivo e judiciário possa realizar seu trabalho neste sentido. Por exemplo, a Frente pode propor um projeto que torne mais fácil e rápido a indisponibilização de bens de traficantes, caso isso seja possível juridicamente”, ressaltou. 

Na semana passada o projeto proposto por Rejane Dias foi retirado de pauta para possibilitar a unificação com a proposição da deputada Margarete. Ontem (2)  ambas assinaram requerimento para oficializar a união das duas proposições com o objetivo de instalar apenas uma Frente Parlamentar. 

A presidência da Frente deve ser renovada a cada ano e a deputada Rejane Dias declarou que não deve pleitear a vaga no primeiro ano se isto favorecer a união das duas propostas e possibilitar que a Frente inicie seus trabalhos o mais rápido possível. 

“Em breve tudo estará definido e poderemos seguir com a instalação da Frente. Todos estão dispostos a trabalhar por esta causa e, por isso, estamos juntas nos dedicando a criar um Frente que contemple os anseios da população que hoje sofre com este mal do avanço das drogas em nosso Estado”, comentou a deputada petista.

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