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Justiça

TCE: Prefeitura inadimplente com Câmara terá contas bloqueadas

Tribunal decidiu pedir o bloqueio de contas de prefeituras que não apresentam balancetes para as câmaras municipais

Por: Roberto Carvalho - 31/03/2011

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado - TCE - decidiram notificar todos os presidentes de câmaras municipais do Piauí para que informem se os prefeitos estão apresentando os balancetes dos gastos públicos. Em caso negativo, o TCE vai pedir o bloqueio das contas das prefeituras. Só neste ano, o TCE já pediu o bloqueio de contas de mais de 40 prefeituras que não levaram dados das movimentações financeiras ao Tribunal. No entanto, os conselheiros receberam informações de que prefeitos que prestam contas para a corte têm se recusado a fazer o mesmo nas câmaras municipais, como determina a Constituição.  Nesta quinta-feira (31), os conselheiros decidiram ainda que, no ato da engrega dos balancetes para o Tribunal, será feito um levantamento para saber se há cópia da prestação de contas à Câmara, assinada pelo presidente da Casa. A iniciativa visa fechar o cerco contra gestores irregulares e garantir a aplicação correta dos recursos.
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