O Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Civil do Piauí anunciaram que pretendem firmar um convênio com o intuito de reforçar o combate à prática de corrupção e lavagem de dinheiro na gestão pública.

Por meio da parceria, as duas instituições poderão trocar informações e experiências que vão facilitar a identificação de tais crimes contra o erário público.

Na manhã desta quinta-feira, dia 22, o conselheiro Kennedy Barros, presidente do TCE-PI, recebeu a visita do delegado geral da Polícia Civil, James Guerra, e da diretora da Academia de Polícia Civil, Eugênia Villa Barros. Na audiência, os três discutiram como funcionará a parceria e definiram procedimentos para garantir sua lisura.

O convênio entre o Tribunal de Contas e a Polícia Civil vai possibilitar, por exemplo, que delegados indicados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado recebam uma senha através da qual terão acesso direto a todas as informações relacionadas às prestações de contas dos gestores públicos, feitas eletronicamente junto ao TCE.

Uma preocupação aventada no encontro desta quinta-feira foi a de garantir que as informações disponibilizadas pelo tribunal não sejam utilizadas para fins ilícitos ou vazadas indevidamente. No encontro desta quinta-feira ficou definido que a escolha dos delegados que terão acesso a esses dados das gestões municipais serão selecionados pelo delegado James Guerra e pela delegada Eugênia Villa Barros. Em seguida, os escolhidos passarão por um treinamento no TCE-PI e assinarão um termo de compromisso, no qual assumirão a responsabilidade de assegurar a preservação do sigilo das informações a que tiverem acesso.

“Essa parceria vai dar mais condições à polícia para investigar e coibir o uso de notas fiscais frias, por exemplo. O objetivo é realizar um trabalho articulado entre Tribunal de Contas e  Polícia Civil para combater desvio de recursos do Estado”, opinou o conselheiro Kennedy Barros.

O acordo entre TCE-PI e a Polícia Civil é semelhante ao que já existe entre o tribunal e a Polícia Federal, destinado a inibir crimes de ordem financeira que envolvem recursos provenientes da União.

Em julho deste ano o TCE-PI formalizou um outro convênio com o Tribunal de Contas da União no Piauí e a Controladoria Geral da União, também com a finalidade de fortalecer as ferramentas destinadas ao combate da corrupção no Estado.

Por meio do acordo de cooperação técnica o Tribunal de Contas do Estado comprometeu-se a repassar as informações do seu acervo de dados sobre as prestações de contas dos municípios e órgãos estatais, bem como fornecer acesso ao seu sistema de informática, que reúne as informações sobre licitações, obras e contratação de pessoal nas prefeituras e no governo estadual.

A partir do convênio, o CGU e TCU também passaram a disponibilizar as  informações colhidas nas apurações realizadas em municípios e órgãos do Estado, assim como fornecer a relação de empresas que figuraram de forma irregular como fornecedores para os gestores locais.

Servidores da Secretaria de Segurança serão capacitados na Escola de Contas do TCE-PI

Na visita ao presidente do TCE-PI, os delegados James Guerra e Eugênia Villa Barros puderam conhecer as novas instalações da Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O conselheiro Kennedy Barros disse que o espaço está disponível para as instituições que desejarem utilizá-la na capacitação de seus colaboradores.

Segundo o delegado geral James Guerra, a Secretaria de Segurança Pública tem interesse em oferecer aos seus servidores os cursos disponibilizados pela Escola de Contas do TCE. “Com os cursos, o nosso pessoal terá acesso a informações importantes para a investigação de crimes tributários. Saberão, por exemplo, identificar notas fiscais frias e documentos falsificados”, avaliou James Guerra.