Justiça
AGU tem 870 processos de devolução de recursos públicos desviados no Piauí
Processos estão em andamento no TCU; a maioria dos réus são gestores públicos
Por: Roberto Carvalho - 03/10/2011
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Recentemente, o país voltou à atenção para a Esplanada dos Ministérios onde a presidente Dilma Rousseff (PT) tem feito uma "faxina" contra a corrupção. Mas, por outro lado, o Governo Federal parece colocar a sujeira para debaixo do tapete. Isso porque a presidente vetou do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que se destinava a evitar irregularidades e desvios nos convênios da União com as prefeituras e os governos estaduais.Na prática, ela retirou da LDO a exigência de que todos os governos estivessem com as prestações de contas em dia para receberem mais dinheiro do orçamento da União. Os problemas nas prestações de contas podem ser sinais de uso irregular ou até desvio de verbas públicas. Em 2010, apenas sete estados, a maioria da base aliada recebeu R$ 235 milhões mesmo "sujos" com o governo federal. Ou seja, ou não prestaram contas sobre se usaram corretamente o dinheiro, ou fizeram isso fora do prazo,não apresentaram documentos exigidos, ou eram investigados por tomadas de contas. Até hoje, os repasses continuam sendo feitos.O Ministério do Planejamento, que orientou o veto de Dilma, disse que o objetivo do governo federal não foi "afrouxar" regras de combate à corrupção, mas garantir a continuidade das políticas públicas, para não prejudicar a população, principalmente a mais carente. No entanto, um levantamento feito pela Advocacia Geral da União (AGU) no Piauí mostra o tamanho da corrupção no Estado. Pelo menos 870 processos estão em andamento de condenações pelo Tribunal de Contas da União (TCU) onde os réus, a maioria gestores públicos, estão sendo obrigados a devolver recursos federais desviados."Houve um aumento no número de processos que buscam reaver os recursos públicos desviados no Estado. Isso também está atrelado ao trabalho mais coordenado dos órgãos de controle. Por outro lado, acreditamos ainda que a legislação ainda possui algumas brechas que permitem a protelação da punição", afirmou a procuradora geral da AGU no Piauí, Ivana de Sousa Leal.De acordo com ela, a maior parte dos recursos desviados é da área da saúde e educação. O volume de transferências da União para o Estado e municípios, avalia a procuradora, é um dos "facilitadores" para as fraudes em prestações de contas e desvio de finalidade do objeto conveniado. "São muitos recursos transferidos e isso contribui para os abusos. Somente de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) temos em andamento na AGU cerca de 45 ações", aponta.As práticas mais corriqueiras na administração pública são fraudes em licitações para desvio de recursos enviados via Governo Federal a Estados e Municípios. "Um caso bem comum é direcionar licitação a um fornecedor, montando a licitação para que uma determinada empresa seja a vencedora ou colocar na licitação um preço acima dos valores de mercado para que os recursos remanescentes possam ser desviados", relatou.