O Ministério Público Federal acionou a Polícia Federal para investigar um esquema de fraudes no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em alguns municípios. A apuração foi iniciada depois que foi constatado o desvio de verbas da União em várias prefeituras.A Justiça Federal, através do juiz Rafael Leite Paulo, da subseção de Picos, recebeu denúncia e mandou notificar o ex-prefeito de Dom Expedito Lopes, Agenor Fereira Lima, e Francisco dos Santos Moura, Edilberto Alves do Vale e José Alves Tavares. As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Federal alegando a existência de uma ação criminosa para desviar recursos da União, através de fraudes no Pasep.O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é um programa de seguro desemprego para quem ganha até dois salários mínimos. A União contribui com 2% das receitas correntes para este fundo. O Pasep é gerido através do Banco do Brasil, que mantém contas individualizadas para cada servidor, fazendo os repasses devidos.Segundo o MPF, o ex-prefeito de Dom Expedito Lopes, Agenor Ferreira Lima, no período de 1998 a 2003, associado com Francisco dos Santos Moura, secretário de administração; Edilberto Alves do Vale, chefe do Departamento de Pessoal, e José Alves Tavares, servidor público, teriam fraudado as informações dos servidores ao Ministério do Trabalho e Emprego.O procurador Frederik Lustosa de Melo disse que a fraude consistiria na inclusão de pessoas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) sem qualquer vinculo com o município e sem estarem inseridas em nenhuma outra situação para a inclusão. E ainda informavam valores divergentes com os constantes na folha de pagamento. Frederik Lustosa diz ainda que os acusados confeccionavam e remetiam RAIS com nome de pessoas que não prestavam nenhum tipo de serviço ao município e não estavam na folha de pagamento. Assim, modificavam as informações e os valores dos salários dos servidores."Foi feito uma análise contábil em pericia da Polícia Federal que constatou-se a exclusão de servidores que deveriam constar na RAIS e a divergência entre os salários por eles percebidos e os efetivamente declarados na RAIS. Ainda se evidenciou a inserção na RAIS de pessoas sem nenhum vinculo com o município. Com isso, pessoas que não deveriam receber o abono do PASEP recebiam, e, por outro lado, pessoas que legalmente deveriam receber, eram descartadas. Assim, o prefeito e os outros acusados se beneficiavam tanto dos servidores municipais, com o pagamento dos salários, quanto dos não servidores, com o pagamento do abono do Pasep", relatou o procurador da República.O MPF considerou a formação de quadrilha com uma estrutura solida e durável que atuou fraudando o Pasep de 1998 a 2003, no município de Dom Expedito Lopes, causando graves prejuízos aos cofres públicos. O juiz Rafael Leite Paulo mandou citar os acusados para que promovam a defesa na ação penal. O município de Dom Expedito Lopes fica a 561 Km ao Sul de Teresina, tem uma população de 6.660 habitantes.