A Justiça determinou que a Prefeitura de Picos construa, ainda este ano, um aterro sanitário controlado de resíduos sólidos urbanos, em substituição ao atual lixão do município, que fica situado na localidade Altamira, à margem da BR-316, altura do km 302.

O juiz Adelmar de Sousa Martins, titular da 1ª Vara da Comarca de Picos, deferiu pedido de tutela antecipada em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público do Trabalho com vistas a solucionar os percalços provocados pelo depósito irregular de lixo.

Durante vistoria realizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em 21 de maio de 2009, foi verificada uma série de irregularidades no lixão - resíduos dispostos junto à vegetação, sem sinalização do espaço ou valas; lixo queimado indiscriminadamente; resíduos de serviços de saúde e vísceras de animais depositados sem qualquer controle; moradias ocupadas nas proximidades do lixão e inexistência de estrutura adequada para drenagem e isolamento da área.

Fotos: Blog Muda Picos 1000

Além das deficiências técnicas citadas, que colocam em risco o meio ambiente e a saúde pública, o Ibama identificou a ocorrência de trabalho infanto-juvenil no lixão. As crianças e os adolescentes catam lixo junto com os adultos, desprovidos de qualquer proteção.

Há ainda um terceiro agravante, o fato de o lixão estar localizado próximo ao aeroporto da cidade, colocando em risco os vôos que passam pelo local, por conta do excesso de urubus que são atraídos para a região por conta dos detritos.

O Ministério Público Estadual pondera que há muito tempo vinha tentando, juntamente com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, solucionar o problema por vias administrativas, sugerindo alternativas para a Prefeitura de Picos.

De acordo com o MPE, desde 2009 foram realizadas sete audiências, sem que a prefeitura tenha demonstrado interesse em construir o aterro sanitário. Naquele mesmo ano, um terreno com 50 hectares foi considerado apto para abrigar o aterro, porém, o poder público municipal não comprou a área nem declarou sua utilidade pública para devida desapropriação. Pelo contrário, de acordo com o Ministério Público, o chefe do Poder Executivo da cidade teria afirmado categoricamente que não pretendia construir a estrutura para aterramento até o final do seu mandato.

Isso motivou a 1ª Promotoria de Picos e a Procuradoria do Trabalho na cidade a ajuizarem a ação civil pública, por meio da qual pediram a interdição definitiva do lixão a partir de 21 de maio de 2012, bem como a inclusão de dotação orçamentária específica na lei orçamentária de 2012 para a construção do aterro sanitário controlado. A ACP foi movida pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo e pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite.

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Picos considerou pertinente este e outros pedidos presentes na ação movida pelo Ministério Público, e determinou que, se necessário, seja feito o remanejamento da dotação originalmente imaginada para despesas com publicidade durante o ano de 2012.

Na decisão judicial o magistrado determinou que a Prefeitura de Picos inicie imediatamente o procedimento de aquisição de uma área para abrigar o novo aterro sanitário.

O poder público municipal fica obrigado ainda a monitorar o acesso ao atual lixão, fiscalizando e impedindo a entrada de catadores de lixo e, sobretudo, de crianças e adolescentes no local, enquanto não for realizada sua desativação.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz estipulou uma multa diária e pessoal no valor de R$ 1 mil.

Outro lado

Em sua defesa, o prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros (PMDB), alegou que "tem o maior interesse na resolução do problema, mas desde que haja o engajamento de toda a sociedade, inclusive dos demais Poderes constituídos e do próprio Ministério Público em todos os seus níveis.

Ele afirmou que desde o início do seu mandato foram executadas medidas de caráter social e ambiental destinadas à recuperação das áreas degradadas do lixão.

Disse, ainda, que no local existe uma empresa responsável por realizar a atividade de segregação e prensagem do material reciclável, e que "a questão envolvendo os lixões a céu aberto em todo o Brasil não é uma problemática de fácil solução".