Fiscalizações nos convênios federais firmados entre o Governo Federal e prefeituras piauienses detectaram irregularidades na aplicação de recursos para execução das ações. Ao todo são 43 convênios fiscalizados som suspeitas de irregularidades, conforme levantamento da Controladoria Geral da União (CGU). No relatório de Tomada de Contas Especiais (TCE), aparecem prefeituras e órgãos do Estado que receberam recursos do Ministério da Saúde e não os aplicaram corretamente.As falhas detectadas pelas auditorias da CGU foram a falta de prestação de contas, não cumprimento do objeto do convênio ou obra, irregularidade na aplicação dos recursos e, ainda, evidências de irregularidades nos procedimentos licitatórios. O volume de recursos somente da área da saúde é o somatório de centenas de processos que foram abertos no órgão durante o ano passado, para investigar irregularidades nos gastos do dinheiro público.No Piauí, mais de 300 gestores públicos são alvos de processos para devolução de recursos mal aplicados ou desviados. Entre as principais faltas analisadas envolvem a omissão na prestação de contas dos órgãos repassadores, restrições do caráter competitivo das licitações, os desfalques ou desvios de recursos, fraudes em licitações e a não aplicação da contrapartida dos entes (parte dos gastos sob responsabilidade dos municípios e estados) que contribuem entre 5% e 10% do valor total do serviço.A maioria dos desvios se refere a recursos federais que foram destinados por convênios voltados, principalmente, aos setores da Saúde e Educação. Portanto, como forma de garantir a devolução do dinheiro desviado, o órgão federal tem feito um levantamento preciso de todos os processos para que seja realizada a penhora dos bens patrimoniais do devedor, especialmente daqueles que abandonaram a carreira política.A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) da CGU realizou auditorias, nos exercícios de 2002 a 2011, em 16.039 processos de Tomadas de Contas Especiais. Desses, 12.337 foram analisados e as contas consideradas irregulares. Dessa forma, esses processos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento, com retorno potencial aos cofres do Tesouro Nacional da ordem de R$ 7,72 bilhões (vide Tabela 1).Os 3.702 processos restantes foram devolvidos, em diligência, aos órgãos/entidades instauradores para revisão e/ou complementação de dados. Nesse mesmo período, foram expedidos 810 ofícios em atendimento a diligências originárias do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Justiça Federal e do Departamento de Polícia Federal. (Mayara Bastos)