O Diário Oficial de União (DOU) publica nesta terça-feira (31/01/12) portarias do Ministério Público Federal (MPF) convertendo procedimentos administrativos em inquéritos civis destinados à investigação de indícios de malversação de recursos federais em municípios do Estado do Piauí. A possibilidade do MPF abrir uma frente contra gestores logo no ínicio do ano poderá causar dificuldades aos que pretendem se reeleger ou fazer o sucessor em outubro.Os municípios de Santa Rosa do Piauí, Esperantina e São Gonçalo do Piauí estão na lista dos que passarão pelo crivo dos procuradores. Os indícios de irregularidades têm como base principal auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os recursos foram supostamente desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).Em Santa Rosa do Piauí, o MPF irá apurar a malversação de recursos na execução das ações do FUNDEB e dos programas educacionais financiados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), nos exercícios de 2009 e 2010. Foram identificadas: despesas sem comprovação adequada e despesas irregulares; movimentação das contas públicas em desacordo com a legislação; irregularidades em procedimentos licitatórios; descumprimento de normas de funcionamento dos programas.Em Esperantina, estão sob suspeita ações financiadas pelo SUS, conforme a descrição na Portaria nº 131 do MPF: utilização de recursos para pagamento de profissionais que não integram equipe do PSF (Programa Saúde na Família); ausência de pesquisa prévia de preços em procedimentos de dispensa de licitação custeados com verbas do SUS; ausência de comprovação de despesas com recursos do PAB (Piso de Atenção Básica); empenho global, sem discriminação específica das despesas; movimentação dos recursos do PAB em conta corrente diversa da conta específica do Programa; infraestrutura inadequada de unidades de saúde; descumprimento, pelos profissionais do PSF, da carga horária regulamentar, e funcionamento insuficiente e irregular do programa; armazenagem inadequada de medicamentos.Em São Gonçalo do Piauí, os indícios são: admissão de pessoal sem concurso público e sem registros trabalhistas; pagamento de remuneração sem que haja contraprestação de trabalho; descumprimento de carga horária regulamentar; pagamento de vencimentos inferiores ao piso salarial; ausência de materiais para os programas de saúde e desperdício de medicamentos; pagamento de gratificações supostamente irregulares com recursos do SUS.As portarias foram assinadas em novembro de 2012 pelo procurador Marco Aurélio Adão, mas somente agora foram publicadas pelo Diário Oficial da União. Marco Aurélio Adão também é procurador eleitoral.