O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, pode ser considerado como uma das maravilhas do judiciário brasileiro.

Admirado por muitos, o estatuto foi criado no ano de 1990, com o intuito de suprir a lacuna existente no processo de defesa da criança e do adolescente como um todo.

O ECA dispõe de vários artigos, que dizem, em suma, os deveres e privilégios que gozam as crianças e adolescentes como um todo.

Mas, o ECA, muitas vezes passa a ser um grande vilão da sociedade contemporânea.

Com leis e artigos que beneficiam as crianças e adolescentes, o ECA muitas vezes torna um círculo vicioso, pois, pode super proteger menores infratores.

O intuito do ECA não foi, não é e jamais será um estatuto pra beneficiar bandidos e jovens infratores. O ECA é um conjunto de normas, deveres, privilégios e outros, em que o jovem e a criança devem gozar, seguir e respeitar.

Um dos maiores problemas do ECA, é no que diz respeito a menor idade. Para se tornar de maior é necessário completar os 18 anos completos e aí sim o adolescente passa a responder pelos seus atos.

Enquanto não completa a maior idade, quando o adolescente pratica algum crime, o mesmo é encaminhado para o Centro de Educação do Adolescente, o CEA, ou alguma casa de reabilitação. Lá, os menores são submetidos a tarefas escolares, estudam, desenvolvem atividades e tentam reassumir a vida na sociedade. De lá saindo, uma vez que não podem ser presos e sim apreendidos, os jovens voltam a viver em sociedade e em muitos casos, voltam a praticar os mesmos crimes e delitos que outrora praticaram.

É necessário que o projeto que torna a maior idade a partir dos 16 anos seja imediatamente aprovado, pois o ECA é um grande estatuto, mas, muitos delinqüentes adolescentes se aproveitam do mesmo para praticar os seus atos criminosos.

O Governo Desrespeita e Fere o ECA!

O Art. 4º do ECA, diz e assegura o seguinte:é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Não é necessário ser um expert em jurisprudência para interpretar tal artigo. O mesmo é claro ao afirmar os direitos básicos que a criança goza, no entanto, o poder público está longe de seguir a regra o que diz tal artigo. O que vemos no dia a dia são hospitais lotados, escolas com índices de aprendizagem baixos e alarmantes, pouca área de lazer, pouco incentivo ao esporte, pouco respeito, poucos programas de capacitação e profissionalização para os jovens como um todo e por ai vai. A coisa no Brasil ta preta e o ECA e seus artigos de nada servem para o poder público, pois, o mesmo é desrespeitado veemente por parte das autoridades públicas, sejam elas estaduais, municipais ou nacionais.

O que as nossas crianças e adolescentes de fato precisam é muito mais além do que um estatuto é ter direito a uma educação de qualidade, direito a dignidade, a segurança e a uma vida digna de qualquer ser humano. Enquanto o governo não cumprir com as necessidades básicas da população, o ECA continuará sendo desrespeitado e as crianças e adolescentes estarão longe de gozarem com o que assegura o estatuto.

Por fim, quero fazer um apelo aos governantes, que os mesmos possam cumprir com o que manda a lei, mesmo que isso seja um sonho raro de se realizar, uma vez que a corrupção e a politicagem toma de conta de tudo o que é belo. O câncer da corrupção atinge todos os setores da sociedade, sobre tudo as camadas mais pobres.

Que o ECA possa ser um exemplo de que o Brasil ama e respeita a criança e o adolescente e que todos possam seguir, como diz os seus artigos, tudo o que reza o estatuto mais bem elaborado que o Brasil já fez.

Por hoje é só, amigos. Até a próxima!