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Justiça

MPF apura fraudes e desvios de dinheiro em várias cidades, são milhões de reais

Por: - 26/03/2012

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O Ministério Público Federal apura diversas modalidades de desvios de recursos públicos federais no Piauí. Os procuradores abriram procedimentos para apurar desvios em verbas da saúde, descaso no programa saúde da Família, fraudes no programa Minha Casa, Minha Vida, irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb, em vários municípios.O procurador da República, Kelston Lages, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na execução do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Paes Landim. Segundo a denúncia, estavam sendo empregado material inadequado nas obras. As obras não foram concluídas  e as que foram entregues estavam fora das especifica-ções do projeto, em dimensões abaixo das pactuadas.Consta ainda que estavam exigindo contrapartida dos beneficiários e não apenas da Prefeitura de Paes Landim.  Por conta disso, o procedimento administrativo nº 1.27.000.001751/2011-13 foi convertido em inquérito civil publico.O procurador da República, Alexandre Assunção e Silva, converteu o procedimento nº 1.27.000.001480/2011-98 em inquérito civil publico para apurar irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb, nos exercícios de 2009 a 2010, no município de Nazária.O mesmo procurador recomendou ao secretário de Saúde de barras, Abdias Ramos de Carvalho Neto, através do procedimento administrativo nº 1.27.000.001746/2011-01, que analisando um relatório do DENASUS observou que os profissionais responsáveis pelas unidades básicas de saúde nos povoados Santinho II, Formosa, Senhor Dodó, Xiquexique, Paulo Alberto, São Cristovão e Pedrinhas não cumprem a jornada de 40 horas semanais, incorrendo em acúmulo indevido de mais de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde.Os auditores do DENASUS ainda encontraram abertos, mas sem nenhum profissional do PSF presentes as unidades de saúde das localidades Sossego, Boca da Mata, Passa Tudo, e posto de Saúde Maria Odete, na zona urbana de Barras.O procurador ainda observou que as unidades básicas de saúde não possuem instalações apropriadas de funcionamento e não possuem alvará da vigilância sanitária.  Ainda consta na auditoria do SUS a ausência de coleta de material em onze das quinze unidades, ausência de ambiente físico para funcionamento das equipes do núcleo de apoio à saúde da família, alguns postos estão em estado de abandono, sem as mínimas condições de funcionamento, sem nenhum médico para realizar atendimento. A recomendação do MPF é para afastar todos os médicos que se recusarem a cumprir a jornada de 40 horas semanais, e os que acumulam indevida-mente mais de dois cargos públicos. Que a Prefeitura atualize o cadastro de profissionais de saúde lotados no município.  Que forneça a coleta de material para a realização de col-pocitologia oncótica em toda a rede municipal de saúde, que forneça ambiente físico para o funcionamento das equipes de saúde da família e estrutura para os postos de saúde, num prazo de 30 dias.O MPF está atuando até mesmo para garantir que as instituições de ensino superior, como o Instituo Federal de Educação, Ciência e Tecnolo-gia (IFPI), e as demais instituições em funcionamento no Estado, garantam no acervo de livros e bibliotecas a presença mínima de um livro para cada aluno matriculado. O procedimento foi assinado pelo Procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira,que pediu informações para todas as instituições de ensino superior do Estado.
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