Nessa quarta-feira (26), através da Promotoria de Justiça de Paulistana, o Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou uma reunião com os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e da Polícia Militar para discutir medidas voltadas à organização, fiscalização e municipalização do trânsito do município.

A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana conduziu o encontro, que recebeu o prefeito de Paulistana, Osvaldo Mamédio, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Zirlândio de Melo Silva, acompanhados de suas respectivas assessorias jurídicas, e o tenente-coronel Richarle França, comandante do 20º BPM-PI.

A reunião teve o objetivo de adotar as providências necessárias à estruturação da política municipal de trânsito, com atenção especial à municipalização, fiscalização, sinalização viária, educação para o trânsito e atuação articulada entre os órgãos públicos.

A promotora de Justiça entregou aos representantes do município e da Câmara a Recomendação Ministerial expedida no âmbito do Procedimento Administrativo, cujo objeto é a criação e estruturação de órgão executivo municipal de trânsito, bem como a fiscalização e a regularização das normas de circulação no município.

O MP recomendou a criação e efetiva estruturação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito, a integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e a adoção de medidas legislativas necessárias à instituição ou adequação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI0 e da autoridade municipal de trânsito.

É previsto ainda que, seja elaborado um plano mínimo de fiscalização, com a realização periódica de operações em pontos críticos, adoção de medidas emergenciais de sinalização, elaboração de plano de sinalização viária e avaliação de intervenções de engenharia de tráfego.

Segundo o MP, a atuação está alinhada ao programa institucional do MPPI “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, estruturado nos eixos de fiscalização e cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, municipalização do trânsito e educação para o trânsito.

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