A Justiça Estadual Piauiense, cujo órgão responsável é o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), possui 4.561 processos pendentes de julgamento na área da Saúde. O número foi revelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se refere ao total bruto até 31 de agosto de 2026, ou seja, a todos os processos que ainda não foram baixados na respectiva instância, estejam eles tramitando normalmente ou paralisados por decisões jurídicas ou externas.

Arquivo/Agência BrasilJustiça piauiense tem mais de 4.500 processos pendentes na área da saúde, revela CNJ

Quando se observa o total de processos pendentes líquidos, o número cai para 4.282. Estes se referem apenas aos processos ativos e exclui os que estão suspensos e sobrestados, ou seja, aguardando tese de recurso, ou em arquivo provisório.

Já os processos baixados na área da saúde, isto é, aqueles que foram arquivados definitivamente ou que foram remetidos a outras instâncias, somam 2.566, um total menor do que o número de entradas, ou seja, de processos novos, que chegam a 2.738.

Só em 2026, de acordo com o CNJ, o Tribunal de Justiça do Piauí deferiu 1.177 liminares relacionadas a processos na área da Saúde e indeferiu outras 489. O índice de atendimento à demanda é de 89,7%, mas a taxa de congestionamento bruta de processos, isto é, o cenário real de atraso, incluindo os processos que estão legalmente parados, chega a 57,2%.

O painel do CNJ considera todos os processos movidos na área da Saúde em 2026, incluindo tanto os relacionados à Saúde Pública (SUS) quanto os relacionados à Saúde Suplementar, que é o setor de assistência formado por planos, seguros e serviços de atendimentos privados (planos de saúde).

Fernando Frazão/Agência BrasilJustiça piauiense tem mais de 4.500 processos pendentes na área da saúde, revela CNJ

Até 31 de agosto, o TJPI havia julgado 2.752 processos e o tempo médio até o primeiro julgamento era de 354 dias, ou seja, quase um ano. Entre os casos julgados com mérito (quando o juiz analisa o pedido principal da ação e toma uma decisão definitiva), 1.053 (38,26%) foram considerados procedentes, 736 (26,74%) foram considerados improcedentes, em 11 foi homologado acordo e há ainda 88 que receberam decisões relacionadas ao desdobramento de algum julgamento de mérito.

Os processos sem mérito, ou seja, que foram encerrados sem análise da razão do conflito, somam 864 (31,40%). Um processo pode ficar sem mérito se a causa for abandonada, se houver ausência de pressupostos processuais, ilegitimidade das partes ou desistências da ação.

Conforme o CNJ, a Justiça de 1º Grau é o órgão julgador da Justiça Piauiense que mais demora para realizar um primeiro julgamento na área da Saúde. Nela, processos demoram até 341 dias para serem analisados pelo juiz. Em seguida aparece o Juizado Especial, onde a espera por um julgamento pode levar até 299 dias. Depois vem a Justiça de 2º Grau, com tempo de espera de 298 dias, e, por fim, as Turmas Recursais, que levam até 110 dias para julgar um caso.

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Maioria das ações são contra o SUS

O Painel Estatístico do CNJ discrimina ainda os processos movidos contra o SUS e contra os planos de saúde pelos piauienses. A maioria deles são contra o sistema público de saúde. Contra o SUS, havia 2.696 processos pendentes até 31 de agosto de 2026, sendo que só este ano foram 1.621 entradas, ou seja, processos novos.

Para efeito de comparação, a Saúde Complementar (planos de saúde) contabiliza 1.856 processos pendentes neste ano, sendo 1.107 foram movidos de janeiro a agosto. Ou seja, o SUS tem 1.075 processos a mais tramitando na Justiça Piauiense do que os serviços privados de assistência à saúde.

A taxa de congestionamento bruta dos processos movidos contra a saúde pública no TJPI é de 56,2%, enquanto dos processos contra a saúde privada é de 58,4%. Significa que as ações do SUS tramitam mais rápido do que as ações dos planos particulares. Isso se reflete em outro dado, que, segundo o CNJ, é fundamental para avaliar a celeridade do andamento processual: o índice de atendimento à demanda.

Marcelo Casal JR / Agência BrasilJustiça piauiense tem mais de 4.500 processos pendentes na área da saúde, revela CNJ

No TJPI, o índice de atendimento à demanda dos processos movidos contra o SUS é maior que o dos processos contra os planos de saúde. Contra o sistema público de saúde, o índice de atendimento da justiça chega a 93,8% ao passo que contra os serviços privados, esse índice fica pouco acima dos 80%.

Ou seja, a apesar de ter um número maior de ações na Justiça Piauiense, a resolutividade dos processos relacionados ao SUS é maior do que aquela referente aos planos privados, muito embora o tempo de espera para um primeiro julgamento das ações seja superior. Segundo o CNJ, um processo contra o SUS no Piauí demora até 354 dias para passar por um primeiro julgamento. Na saúde privada, essa espera leva em média 333 dias.

Até 31 de agosto, o TJPI havia julgado 1.620 processos contra a saúde pública, dos quais 586 foram deferidos, 374 foram considerados improcedentes, em dois foi homologado acordo e os outros 61 casos foram decisões com desdobramentos de outros julgamentos. No que respeita à saúde privada, o Judiciário Piauiense julgou 1.146 processos, dos quais 488 foram procedentes, 372 foram improcedentes, nove acordos foram homologados e os demais somam 31 casos.

A quantidade de processos julgados sem mérito (encerrados antes do julgamento) no SUS é de 596, enquanto que contra os planos de saúde, eles somam 246 casos.

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Quais são as principais ações movidas

A grande maioria das ações movidas contra o sistema de saúde no Piauí (público e privado) diz respeito a tratamento médico-hospitalar, que somam 656 processos movidos até 31 de agosto de 2026, segundo o Painel Estatístico do CNJ. Em seguida, aparecem ações relacionadas a vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), com 300 casos. Fornecimento de medicamentos fica em terceiro lugar, com 235 novas ações.

Confira abaixo quais são as ações mais movidas contra o sistema de saúde na Justiça Piauiense:

Tratamento médico-hospitalar: 656 UTI: 300 Fornecimento de medicamentos: 235 Urgência: 227 Leito de enfermaria/leito oncológico: 210 Padronizado (tratamento incorporado ao SUS que o Estado tem obrigação de fornecer): 201 Consulta: 200 Não padronizado: 175 Fornecimento de insumos: 123 Tratamento oncológico: 102 Atendimentos/procedimentos eletivos: 91 Internação compulsória: 72 Financiamento do SUS: 31 Internação/transferência: 11 Doação e transplante de órgãos: 9

O que diz o TJPI

A reportagem do Portalodia.com procurou o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), mas até o fechamento deste texto não houve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

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