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Justiça

Juíza determina mandato de busca e apreensão para Prefeitura e Secretarias de Pio IX.

Por: - 27/11/2012

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Na manhã desta terça-feira (27) a Dr. Nilcimar Rodrigues, titular da comarca de Pio IX, expediu um mandato de busca e apreensão direcionado para a prefeitura e secretarias da cidade de Pio IX. A expedição do mandato ocorreu por conta da não colaboração da prefeitura com a equipe de transição nomeada pela prefeita eleita, os quais tentam sem sucesso receber as informações necessárias para a transição desde o dia 16 de outubro.  A comissão de transição acompanhada de um oficial de justiça o qual possuía o mandato expedido pela Ex.ma Juíza da comarca de Pio IX visitou a Prefeitura Municipal de Pio IX e suas secretarias, para a solicitação de todos os documentos. Ao visitar a prefeitura e as secretarias os membros foram recebidos pelos advogados e alguns membros da comissão nomeada pelo prefeito Raimundo Boião (PT) para acompanhar a transição. "...Hoje recebemos alguns documentos, mais são poucos em vista dos que foram solicitados, estamos esperando a entrega de todos os que solicitamos, queremos saber o que a prefeitura deve e a quem deve, não podemos receber um prefeitura deteriorada e afundada em dividas..."  disse um membro da equipe de transição nomeada por Regina Coeli (PSB). Advogados e oficial de justiça. Desde o dia 16 de outubro que a equipe de transição tenta obter os documentos necessários, para efetuar a transição de acordo com a Lei Estadual nº 6.253/2012, que prevê que os candidatos eleitos para o cargo de prefeito tenham o direito de instituir equipe de transição, para inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal antes de tomarem posse, seja aplicada.  Ex.ma Juíza Nilcimar Rodrigues deferiu no dia 13 deste mês, que o senhor Raimundo Boião, apresentasse todos os documentos solicitados, o que não aconteceu, no dia 22 de novembro o TCE bloqueou as contas da prefeitura, por conta da desobediência realizada pelo prefeito Boião. Ao chegarem em algumas secretarias foi constatado que as mesmas se encontravam fechadas, foi solicitado aos funcionários que entrassem em contato com os secretários para o comparecimento aos referidos locais de apresentação. A secretária de saúde não se encontrava na cidade e foi representada por um funcionário da prefeitura. Assistência Social, fechada a quase 1 mês. A equipe de transição definiu um prazo até amanhã as 08:00 para que se apresente todos os documentos solicitados hoje.  Portal O DIA  "Pelo que nos foi apresentado, o hospital tem quase R$ 76 mil em dívidas acumuladas com fornecedores", informa Luís Pereira, membro da comissão de transição. Os gestores do município se comprometeram em entregar os demais documentos solicitados até quarta-feira (28). Caso o prazo não seja cumprido, a comissão afirma que vai usar o poder de busca e apreensão conferido pelo Judiciário. Essa é apenas mais uma sanção aplicada à prefeitura de Pio IX. A resistência do prefeito Raimundo Boião em repassar informações administrativas e financeiras do município à equipe de sua sucessora, forçou o Tribunal de Contas do Estado a bloquear todas as contas bancárias do Executivo. Comissão de Transição Veiculo da secretaria de Saúde em estado deteriorado Equipe Reunida no setor administrativo do Hospital Municipal Comissão de transição no Hospital Unidade móvel de saúde em Estado deteriorado Portalpioix
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