Por: - 13/12/2012
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140 servidores municipais de Jacobina do Piauí entraram com um pedido de liminar na Justiça de Paulistana representados pelo Advogado Laerson Alencar da ADJUR (Advocacia Jurídica) onde pediram o bloqueios dos vencimentos dos meses de setembro a novembro que corresponde a R$ 480 mil que foi deferido dia 10 deste mês de dezembro. O Judiciário determinou que o Banco do Brasil bloqueasse o citado valor das contas da Prefeitura daquele município.
Dias antes, 07 de dezembro Laerson conseguiu também que Juiz da Comarca José Airton local determinasse o bloqueio dos vencimentos dos conselheiros tutelares de setembro a novembro no valor de 11 mil reais do mesmo município.
A Justiça aguarda a manifestação do Poder Executivo e o parecer do Ministério Público para determinar ao Banco que pague os 140 servidores e os 05 conselheiros tutelares.
O Advogado também entrou com um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo no Fórum da Comarca que solicita o bloqueio preventivamente dos vencimentos de dezembro e do 13º salário e também os vencimentos dos conselheiros. Mandado já foi deferido pelo Juiz, ao cair na conta da Prefeitura dia, 30 será bloqueado automaticamente.
Para hoje, quinta-feira (13/12) um novo processo seria protocolado no Fórum, segundo o Dr. Laerson (na foto), seria mais um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo de 46 servidores que ainda não tinham procurado o Poder Judiciário. Neste também é um pedido de bloqueio dos seus vencimentos.
Somados os vencimentos de todas as ações judiciais, que são todas contra a atual gestão administrativa municipal que tem como prefeito Zé Filho (PT), ultrapassam meio milhão de reais.
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