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Justiça

Três municípios do Piauí não têm posse confirmada para1º de janeiro

Por: - 27/12/2012

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As eleições municipais realizadas no mês de outubro definiram os futuros prefeitos dos 224 municípios piauienses. Mas, faltando quatro dias para a posse dos gestores, em três cidades do Piauí não há a confirmação de que os candidatos eleitos serão empossados. Isso por que desde o resultado das eleições, três prefeitos eleitos tiveram seus registros de candidatura indeferidos.A prefeita eleita no município de Batalha, Teresinha Lages (PSB), teve seu registro de candidatura cassado no dia 11de dezembro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que a candidata não se desincompatibilizou de um cargo comissionado que exercia na Assembleia Legislativa exigido pela legislação eleitoral.Em Isaías Coelho, o prefeito eleito, Everardo Araújo de Moura Carvalho (PTB) também teve seu registro indeferido, mas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Everardo Araújo foi eleito prefeito em 2008, um ano depois teve o mandato cassado. Uma decisão monocrática do TSE determinou a inelegibilidade do candidato por 16 anos, ficando, portanto, sua eleição de 2012 anulada pela Justiça Eleitoral. Já no município de Simões, o candidato eleito Edilberto Abdias de Carvalho (PSB) também teve o registro cassado por ser considerado 'prefeito itinerante'.Caso assumisse o cargo em janeiro, ele estaria exercendo seu terceiro mandato consecutivo. Diante das determinações da justiça, não há previsão de que esses candidatos tomem posse como prefeitos no dia 1° de janeiro. No entanto, segundo informações do presidente do TRE, Haroldo Rehem, todas as decisões que impedem a posse dos eleitos cabem recurso, mas até decisão em contrário por parte do TSE, fica mantida a suspensão das posses."Esses três processos foram encaminhados aoTSE, se o Tribunal Superior entender que nós julgamos certo, vai haver novas eleições nesses municípios", informou o presidente. Haroldo Rehem disse ainda que existem no TRE outros processos que solicitam a cassação doregistro de candidatura deprefeitos eleitos no pleito de 2012, mas esses processos só devem ser votados depois do dia 7 de janeiro, quando o Tribunal retorna do recesso.portalodia
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