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Justiça

TCU condena ex-prefeito de Simões Piauí por irregularidades na construção de poços

O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Piauí para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

Por: Roberto Carvalho - 12/01/2010

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Simões (PI) João Batista de Carvalho a pagar R$ 384.087,20, valor atualizado, por irregularidades na gestão de recursos federais repassados ao município para a construção de quatro poços tubulares nas localidades de Maria Preta, Sítio Paz, Bom Jardim e Monte Santo.

“A incompletude e a ausência de documentos imprescindíveis – como procedimentos licitatórios, extrato bancário, notas fiscais, relação de pagamentos, termo de aceitação da obra, demonstram vícios nos atos da gestão do ex-prefeito”, afirmou o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.

Carvalho ainda foi multado em R$ 25 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Piauí para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão.

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