Justiça
Ex-gestores são condenados a
devolver R$ 708 mil à União
O Ministério Público Federal no Piauí ajuizou 574 ações civis públicas, penais e de improbidade administrativa contra gestores, ex-gestores e outros agentes públicos em 2012 - foram 17 ações civis públicas, 62 ações de improbidade e 495 ações penais. Em resposta a essas ações e a outras ajuizadas em anos anteriores, a Justiça Federal proferiu, também no ano passado, 16 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.As condenações atingiram ex-gestores públicos em 15 municípios do Piauí, e resultaram em decisões judiciais mandando esses ex-prefeitos e outros agentes públicos ressarcirem R$ 708.576,48 aos cofres públi-cos, por desvios e outras irregularidades envolvendo recursos públicos. O município cuja condenação envolveu maior vo-lume de recursos foi Currali-nhos, cujos ex-gestores terão de devolver R$ 272.176,00 à União (veja quadro abaixo). O balanço das ações e procedimentos realizados pelo Ministério Público Federal em 2012 foi divulgado ontem pelo procurador-chefe em exercício, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior. Segundo ainda o levantamento, de janeiro a dezembro, o MPF requisitou a abertura de 263 inquéritos à Polícia Federal e um pedido de busca e apreensão à Justiça Federal, com o objetivo de apurar denúncias que chegaram à Procuradoria da Re-pública no Piauí. Os municípios que tiveram ex-gestores condenados foram Itainópolis, Ilha Grande do Piauí, Jerumenha, Cocal, Nazaré do Piauí, Hugo Napoleão, Demerval Lobão, Campo Largo, Palmeirais, Arraial, Guaribas, Assunção do Piauí, Novo Oriente, Curralinhos e São Miguel da Baixa Grande.Segundo o MPF, os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas ou prestação de contas fora do prazo, irregularidades nos documentos apresentados e desvios ou apropriação de recursos públicos federais, além de saques indevidos e violações aos princípios constitucionais. O MPF no Piauí ainda expediu 111 recomendações ao longo do ano, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extra-judicial.Diariodopovo