O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) começa, nesta quinta-feira, 16, as sessões de julgamentos do ano, com a primeira Plenária, que contará com 21 processos em pauta. Entre eles, estão recursos das Prefeituras de União, Oeiras e Corrente.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurgueia e a Secretaria de Comunicação de Teresina terão processos julgados na sessão Plenária. Também irá a julgamento, denúncia contra a Prefeitura de Altos, por supostas irregularidades em notas fiscais, utilizadas para a aquisição de combustível.

Antes da Plenária, na próxima quarta-feira,15, a 2ª Câmara se reúne para o julgamento do Balanço Geral da Prefeitura de Curralinhos, referente ao exercício de 2011. Esta semana, não haverá sessão da 1ª Câmara, que se reunirá no próximo dia 21.

No início do ano, o Tribunal de Contas multou as Prefeituras dos municípios de Canavieira, Santa Cruz, Ilha Grande, Anísio de Abreu e Wall Ferraz por descumprirem os prazos para a publicação dos editais de licitação, que variam de três a nove dias de antecedência, em relação à data de abertura das propostas. A aplicação das multas é feita automaticamente, pelo próprio sistema que identifica a irregularidade.

O sistema do TCE-PI que contabiliza as licitações dos órgãos municipais e estaduais somou 181 licitações de órgãos públicos estaduais e municipais que estão abertas atualmente.

Além do cumprimento de prazos, o Tribunal de Contas (TCE-PI) através da Divisão de Acompanhamento de Licitações, faz fiscalizações in loco de processos de licitação e analisa todos os processos, por ocasião do julgamento das prestações de contas.

Meionorte