A Eletrobras Distribuição Piauí encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação contra 74 prefeituras piauienses que estão em débito com a concessionária de energia elétrica. As dívidas das prefeituras com a Eletrobras variam de R$ 3.602,00 a R$ 1.209.090,75. Dez prefeituras acumulam débitos entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Somente uma delas possui 5858 faturas em aberto e o total da dívida ultrapassa o valor de R$ 4,8 milhões.

De acordo com a representação encaminhada ao TCE pelo assessor da presidência da Eletrobras, Antônio Pereira, a empresa solicita ao Tribunal de Contas a realização de auditorias nas contas municipais, além da aplicação de penalidades pelo atraso no pagamento da energia elétrica fornecida aos municípios.

A justificativa da Eletrobras é que a falta de pagamento da conta de energia por parte das prefeituras compromete toda a coletividade no estado, uma vez que os cálculos para a determinação da tarifa de energia elétrica têm, como um dos parâmetros, as perdas por inadimplência. Até o momento, 17 prefeituras já estão com o fornecimento de energia elétrica cortada por causa da falta de pagamento.

O não pagamento da conta de energia elétrica chegou a ser uma prática de 92% das prefeituras piauienses, sendo um dos maiores problemas da empresa de energia elétrica no Estado. No entanto, em 2011 a inadimplência teve uma queda significativa.

Isso por que o Tribunal de Contas do Estado, em decisão inédita no país, passou a exigir a comprovação de pagamento das tarifas de energia e água, nos processos de prestação de contas no Piauí. Desde então, a ausência de pagamento das contas essenciais é considerada falta grave, podendo desaprovar de contas dos gestores. A decisão tem suporte na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Repórter: Karliete Nunes - Jornal O Dia