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Justiça

OAB denuncia mais de 300 advogados do Piauí por descumprirem o estatuto da ordem

Por: Roberto - 10/08/2014

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O artigo 33, do Estatuto da Advocacia, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam que o advogado "obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina". No entanto, na prática, nem sempre isso acontece. Segundo um levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Piauí (OAB-PI), cerca de 350 denúncias contra profissionais chegam ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da instituição por ano.    As denúncias partem principalmente de clientes que se sentiram lesados com a atuação dos profissionais que contrataram para representá-los e defendê-los junto à Justiça. Atualmente, 11.300 advogados estão cadastrados na OAB-PI, mas só 8 mil são considerados ativos o que, na análise da instituição, torna o número de denúncias expressivo. "Nós entendemos que o número é expressivo para o quantitativo de advogados atuando no Piauí", afirma o presidente do TED, Eusébio de Tarso Holanda.   As denúncias mais comuns envolvem a retenção abusiva de processos pelo advogado, apropriação de valores à custa do cliente, desídia (desleixo) no acompanhamento processual, além de conduta incompatível com a advocacia e o não pagamento das anuidades à OAB. Em 2013, 139 advogados foram punidos pela Ordem a partir de denúncias dos clientes. Foram 89 a mais que em 2012.   A pena vai desde uma advertência, passando pela censura e o afastamento das atividades por 30 a 60 dias, até o processo de exclusão dos quadros da Ordem. Para a exclusão do advogado, o que significa por fim à carreira dele, explica Eusébio Holanda, "é avaliado o ato praticado pelo advogado, se efetivamente aquela conduta denigre a imagem da Ordem, ao ponto do tribunal sugerir ao conselho a exclusão desse profissional".   Segundo relatório de atividades do TED, só em 2013 foram 333 processos autuados até 31 de dezembro, sendo 139 julgados com penalidades, além de 16 representações de advogado contra advogado e cinco pedidos de instauração de inquérito por exercício ilegal da profissão. Ainda de acordo com o relatório, só condenações por inadimplência junto à OAB somaram 119.     Diariodopovo
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