O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou ilegal a admissão de servidores aprovados no concurso público da Prefeitura de Picos, realizado em 2010. O motivo, segundo a medida divulgada pelo órgão, se refere à ausência de documentos essenciais ao processo, a exemplo do ato de homologação do concurso, lista final de aprovados, atos de nomeação e termos de posse dos nomeados. Com isso, mais de 700 funcionários municipais podem ser demitidos. 

O servidor João Valdemar atua nas escolas picoenses como professor do quadro efetivo há quatro anos. Ele manifesta indignação e diz que não pode ser penalizado por um erro de gestão, tampouco esperar as decisões judiciais fora do cargo.

“Desde o momento que a gente faz um concurso, a gente quer estabilidade. Se a prefeitura não forneceu documentos, nós não podemos pagar por um erro que não foi nosso”, pondera.

João lembra que situação semelhante aconteceu em Bocaina, em 2005. Ele e mais 139 pessoas atuavam há oito anos como servidores do município. “Quando o prefeito entrou, conseguiu anular. Estamos com 10 anos na justiça, mas até agora não conseguimos voltar. Passar por outra situação dessa é difícil para nós”, conta.

Assim como João Valdemar, a professora Nelita Marques teme que a situação se repita, dessa vez em Picos. “Eu já estou escabreada dessa situação de Bocaina. Eu já estou vendo o mesmo erro se repetindo. A justiça deixa muitas brechas. Eu já estou vendo a mesma história se repetindo e é uma situação muito constrangedora e desagradável”, avalia a educadora.

REUNIÃO TCE-PI

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Picos, Edna Moura (foto abaixo), assegura que a direção tentará revogar a decisão. Uma comitiva está se dirigindo a Teresina, ainda nesta terça-feira (24), para se reunir, amanhã (25), com os servidores do Tribunal de Contas e tratar sobre o caso.

“O concurso foi realizado dentro de todos os trâmites legais. A questão observada foi o não encaminhamento dos documentos dentro dos prazos apresentados. Vamos tentar rever essa situação e estamos seguros de que vamos conseguir, precisa agora estudar a melhor maneira e encontrar uma alternativa para que não ocorra o que as pessoas temem, que é a demissão dos servidores”, 

O sindicato realizará reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Picos, nesta quarta-feira (25), a partir das 16 horas. A pauta principal do evento será a decisão do TCE.      EX-GESTÃO

A Prefeitura de Picos responsabiliza o ex-prefeito Gil Paraibano pelo problema decorrente da falta de concessão da documentação básica para admissão de pessoal aprovado no concurso de 2010. 

O secretário de Governo, Thiago Saunders (foto acima), afirma que a administração atual vai agir junto ao Sindicato da categoria no prazo de 30 dias para tentar manter os concursados. 

"Recebemos com surpresa, não sabíamos desse processo. Isso nos traz muita preocupação, mas já discutimos e preparamos petição de revisão da decisão. O Tribunal de Contas vai nos atender para que a gente possa tentar validar esse concurso. Caso não consigamos na esfera administrataiva do TCE, vamos recorrer ao Tribunal de Justiça para recorrer e validar", garante.

Abaixo, Acórdão do TCE:

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